São Paulo, quarta-feira, 30 de agosto de 1995 |
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Usina oferecida como garantia já é federal
XICO SÁ
A governador Mário Covas (PSDB) propõe a venda de obras inacabadas e imóveis para pagar metade da dívida do Estado, de R$ 13 bilhões, com o banco e livrá-lo da intervenção federal. As hidrelétricas são administradas pelo Estado em regime de concessão para exploração de serviços. A concessão de Canoas é válida até 1997, quando volta para o governo federal. A de Porto Primavera dura mais um pouco: vai até 2008, conforme a Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo). As concessões são dadas pelo sistema Eletrobrás, controlado pelo governo federal. Os bens imóveis que o governo Covas pretende colocar à venda para tentar resolver o problema do Banespa estão avaliados em cerca de R$ 4,5 bilhões. Porto Primavera e Canoas são os bens que mais complicam as negociações entre os governos federal e estadual. Além do fato de ser concessão do governo federal, as construções enfrentariam causariam ainda outro problemas. Como foi construída por uma empresa de ``sociedade anônima", a Cesp, o governo precisaria ter a aprovação do conjunto dos seus acionistas. A lei que regula o funcionamento desse tipo de empresa prevê inclusive indenização para acionistas que se achem prejudicados com um negócio realizado pelo acionista majoritário -no caso o Estado, que é dono de 67% das ações ordinárias da Cesp. Liminar A diretoria do Banespa, formada por interventores do BC, entrou ontem com uma ação na 31ª Vara Civil para contestar a liminar que suspendeu a publicação do balanço do banco, que seria publicado amanhã e acusaria prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 1994. A liminar havia sido obtida na semana passada pelo ex-governador Orestes Quércia. Texto Anterior: Banco suíço faz avaliação Próximo Texto: Programa dá R$ 1,6 bi para pequeno produtor Índice |
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