São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 1995
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Covas deve responder carta do BC hoje

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Mário Covas deve responder hoje as dúvidas do Banco Central sobre a proposta do governo paulista para o pagamento da dívida de R$ 13 bilhões que o Estado tem com o Banespa.
Com isso, o governo paulista espera, segundo o secretário de Planejamento do Estado, André Franco Montoro Filho, que a intervenção do BC no Banespa se transforme em administração compartilhada, possivelmente já na semana que vem.
Isso significa que o banco deixaria de ser administrado exclusivamente por técnicos do BC, o que acontece desde 30 de dezembro de 94. O governo indicaria alguns diretores e o BC manteria pelo menos um técnico na diretoria.
A negociação dos termos da resposta está a cargo do secretário da Fazenda de Covas, Yoshiaki Nakano. O novo presidente escolhido por Covas e aceito por Gustavo Loyola (presidente do BC) é Michael Zeitlin, ex-diretor da Fundação Getúlio Vargas.
O BC quer detalhes de como o governo paulista pretende transformar os imóveis que quer dar em pagamento de parte da dívida em dinheiro -como vai dar liquidez aos ativos, já que o problema do banco é a falta de dinheiro.
O BC quer saber também como seria feita a transição da administração do banco, que mudanças seriam feitas no estatuto do banco para profissionalizar a gestão e, por fim, como ficaria a privatização, defendida pelo BC e rejeitada por Covas.
Segundo Montoro Filho, para dar liquidez aos imóveis o governo pode propor a criação de uma empresa que seria dona do patrimônio e que emitiria títulos no valor dos bens. Os títulos seriam repassados ao Banespa, que poderia vendê-los.
Parte do patrimônio, entretanto, é de imóveis utilizados pelo governo federal, como os aeroportos de Congonhas e Viracopos, armazéns para estocagem de produtos agrícolas e prédios ocupados por ministérios.
Estes imóveis somariam, segundo avaliação do governo, R$ 1,2 bilhão -80% referem-se a Congonhas, um cálculo do potencial da exploração comercial do aeroporto.
A intenção de Covas é fazer com que a União compre estes imóveis. "Quando o Estado era rico, construiu os imóveis e isso era atribuição da União. Agora, o Estado precisa de dinheiro", disse Montoro Filho.
Os imóveis mais a absorção pelo governo estadual de R$ 1,5 bilhão de passivo trabalhista do Banespa, renderiam, em tese, cerca de R$ 4,5 bilhões. O pagamento do restante da dívida, cerca de R$ 6,5 bilhões, seria renegociado.
Segundo Montoro Filho, o governo estadual não buscaria dinheiro no exterior para o pagamento. O BC já colocou mais de R$ 6 bilhões no Banespa, que não consegue fechar o caixa por causa da dívida do Estado.
O empréstimo foi feito sem que o banco tivesse garantias suficientes para oferecer.
Agora, o governo do Estado oferece a cota de R$ 55 milhões mensais que São Paulo recebe do Fundo de Participação dos Estados em garantia para que o BC refinancie o montante, que é na verdade dívida do Estado nos moldes de empréstimos externos.
Trata-se de um privilégio, já que os juros praticados no exterior são de 5% ao ano, em média, com 25 a 30 anos para o pagamento. Com isso, o Estado desembolsaria R$ 25 milhões mensais.

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