São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995 |
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Especialista critica reeleição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A proposta de emenda constitucional que prevê a reeleição de presidente da República, governador e prefeito é alvo de críticas e reclamações do advogado e professor de Direito Eleitoral da UnB (Universidade de Brasília) Walter Costa Porto."O Brasil não tem cultura política nem tradição constitucional que possibilitem a reeleição para cargos do Executivo", disse Porto ontem à Folha. O exemplo de reeleição ocorreu com a promulgação da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em 1891. O então presidente do Estado, como era chamado na época o governador, Borges de Medeiros, conseguiu se reeleger por três vezes, embora contrariando a Constituição Federal. O caso é citado no livro "O voto no Brasil", onde Porto analisa a história das eleições. Ele também é autor do "Dicionário do Voto" e está escrevendo "Eleições Presidenciais no Brasil", onde pretende dissecar a história do processo eleitoral presidencial. Texto Anterior: Relator de projeto que regulamenta eleição muda texto e agrada a PFL Próximo Texto: FHC defende as reformas Índice |
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