São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995
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Plano regula orçamentos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Plano Plurianual de Investimentos, conhecido como PPA, dá caráter de lei ao programa de governo do presidente. Depois de aprovado, ele servirá de guia para os gastos da União nos próximos anos (até 1999).
As próximas leis orçamentárias terão que se basear no plano. Se o PPA prevê investimentos para a conclusão da ferrovia Norte-Sul, por exemplo, os orçamentos dos próximos anos deverão destinar dinheiro para a obra.
A exigência de tal plano para definir prioridades e metas de longo prazo foi criada pela Constituição de 1988. Mas, desde então, não foi cumprida à risca.
O ex-presidente Fernando Collor mandou uma proposta de PPA para o Congresso em 1992, dois anos depois da posse. Valeria para os anos de 1993 e 1995. O ex-presidente Itamar Franco tentou rever a lei, mas seu projeto nem chegou a ser aprovado pelo Congresso.
A mensagem encaminhada aos parlamentares pelo presidente Fernando Henrique Cardoso insiste que a estabilização da economia ainda é o principal objetivo do governo federal.

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