São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995
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Anistia critica projeto do governo e pede investigação sobre mortes

OTÁVIO DIAS
DE LONDRES

Maior entidade internacional de defesa dos direitos humanos, a Anistia Internacional contesta a versão do governo brasileiro de que a Lei da Anistia seja um obstáculo para apurar as circunstâncias das mortes ocorridas durante o regime militar (1964-1985).
A Anistia manifestou essa opinião em carta enviada anteontem ao Congresso. O documento trata do projeto que reconhece a morte de 136 desaparecidos políticos e indeniza seus familiares.
A apuração sobre as mortes é uma das principais reivindicações dos familiares dos desaparecidos. Mas o presidente Fernando Henrique Cardoso promete vetar emendas nesse sentido.
Na carta, a Anistia critica a ausência no projeto de qualquer disposição que permita uma "investigação independente" das circunstâncias das mortes.
Segundo a Anistia, o Brasil tem desempenhado papel de destaque em foros internacionais de direitos humanos, mas, contraditoriamente, é um dos poucos países da América Latina onde não houve uma investigação completa do destino dos desaparecidos.
Para a Anistia, a Lei da Anistia, de 1979, "não constitui obstáculo legal ou administrativo a uma investigação integral das violações dos direitos humanos anteriores à promulgação da mesma".
Na carta, Herve Berger, secretário-geral adjunto da Anistia, elogia a disposição do governo de elaborar projeto. "Trata-se de um notável sinal de progresso naquilo que fora, até agora, uma página em branco no livro da responsabilidade oficial no Brasil", diz.
Ao visitar o Brasil, em março passado, o secretário-geral da Anistia, Piere Sané, fez duras críticas a FHC por causa do tratamento dado aos desaparecidos.
Para o porta-voz de FHC, Sérgio Amaral, o governo elaborou o projeto "que lhe pareceu mais equilibrado". Diz que, se houver idéias novas -como as da Anistia -, cabe ao Congresso avaliá-las.

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