São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995
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Governo desapropria 40 mil hectares de terra

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou 14 decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária em 11 Estados, totalizando 40,3 mil hectares. Essas terras serão usadas para assentamento de aproximadamente 2.000 famílias, a partir de 96.
A maior desapropriação ocorreu no Seringal Benfica, município de Feijó, no Acre -são 9.500 hectares. Também foram desapropriadas terras na Bahia, Ceará, Paraná, Pará, Espírito Santo, Tocantins, Goiás, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.
Com a desapropriação estabelecida pelo decreto, cada superintendência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fará a avaliação da terra para definir o pagamento da indenização. O preço será apresentado ao proprietário, que pode ou não aceitar o valor. Se não aceitar, poderá contestá-lo na Justiça.
O prazo médio de conclusão da desapropriação é de seis meses, segundo o Incra. As terras desapropriadas ontem, através do "Diário Oficial" da União, devem estar liberadas para assentamento no ano que vem. A meta para 96 é assentar 60 mil famílias em todo o país. Para este ano, a promessa feita pelo presidente é de assentar 40 mil famílias.
Oficialmente, até agora o governo assentou 16 mil famílias. Muitos processos de desapropriação estão em curso, segundo o Incra, e possibilitarão que o governo cumpra a sua meta.
Até o primeiro semestre, o governo FHC tinha gasto apenas 3,29% (R$ 32,9 milhões) do total de recursos (R$ 1 bilhão) previstos para o programa de reforma agarária em 95. Os Estados do Norte e Nordeste são os mais prejudicados com a não-liberação das verbas para a reforma agrária.

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