São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995 |
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Procurador apura empréstimo do Banespa
DA REPORTAGEM LOCAL O Ministério Público de São Paulo vai instaurar inquéritos civis para apurar responsabilidades nos empréstimos concedidos a empresas privadas pelo Banespa durante o governo Luiz Antônio Fleury Filho (91/94).Os empréstimos são citados pelo relatório da Comissão de Inquérito do Banco Central encaminhado à Justiça. No total, são citadas 25 empresas. A Folha apurou que serão instaurados 22 inquéritos. Fleury não comentou o caso ontem. Os inquéritos serão presididos pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, José Emmanuel Burle Filho. O procurador tem uma equipe de quatro promotores tratando do caso, que prevê estar concluído até dezembro. Se Burle Filho constatar que houve alguma irregularidade na concessão dos empréstimos, pedirá a indisponibilidade dos bens dos responsáveis, que podem ser ex-governadores do Estado e os ex-diretores do banco. A auditoria do BC examinou operações do Banespa durante os últimos oito meses -o tempo que já dura a intervenção do BC no Banespa. O relatório produzido pela comissão do BC mostra que em função de empréstimos concedidos ao setor privado sem as devidas garantias e empréstimos cedidos ao setor público quando o Estado já não tinha condições de pagamento, o banco fechou 1994 com um prejuízo de R$ 4,248 bilhões. Este é o montante do prejuízo que o BC queria ver oficializado no balanço do Banespa de 94, que ainda não foi publicado. No dia 18 de agosto, um dia depois de concluído o relatório, o BC determinou que fosse publicado, até o final daquele mês, o balanço incluindo a dívida do Estado com o banco em 31 de dezembro de 94 (R$ 9 bilhões) como crédito de liquidação duvidosa. A publicação do balanço foi suspensa no dia 24 de agosto por decisão liminar (que ainda não foi julgada) da Justiça em resposta a uma ação impetrada pelo ex-governador Orestes Quércia. O prejuízo, segundo o relatório do BC, é de "responsabilidade solidária dos ex-administradores acionistas controladores, nos respectivos períodos administrativos" (a partir de 6 de setembro de 1990). A comissão considerou que as operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) foram "determinantes para o estado de insolvência a que foi levado o Banespa. "Além dos ex-administradores do banco", continua o relatório, "imputamos responsabilidade solidária ao seu controlador, Governo do Estado de São Paulo, representado pelo sr. governador e secretário da Fazenda de São Paulo. Quais sejam: Orestes Quércia (15 de março de 87 a 15 de março de 91) e José Machado de Campos Filho". Ambos não comentaram o caso ontem. Texto Anterior: BC aprova aumento acima da inflação para seus servidores Próximo Texto: Agência é penhorada Índice |
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