São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995 |
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Aumento em escolas é considerado ilegal
PAULO SILVA PINTO
É o que consta em um parecer do diretor do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Nelson de Albuquerque que vai ser publicado amanhã no "Diário Oficial" da União. A decisão deve ser obedecida nas decisões de Procons (procuradorias de defesa do consumidor, vinculadas aos governos estaduais). Além disso, 141 escolas do país estão sendo diretamente notificadas pelo DPDC, por meio de carta com aviso de recebimento. O parecer de Albuquerque se baseou no caso dessas escolas, analisados anteriormente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Os processos foram enviados ao Ministério da Justiça no dia 1º de agosto, quando o órgão era chefiado por Milton Dallari. As escolas notificadas têm 15 dias para enviar contratos assinados pelos pais de alunos (pelo menos seis por escola) e explicações sobre a forma de cálculo utilizada. Entre as escolas que estão sendo notificadas 101 são de Brasília, 31 de São Paulo, oito de Santa Catarina e uma de Goiás. Se elas não enviarem os papéis exigidos dentro do prazo, estão sujeitas a multas de R$ 150 pelo menos. A próxima medida do DPDC vai ser entregar os processos para o Ministério Público, que pode ter a iniciativa de processar as escolas. "Recebemos consultas dos Procons com frequência sobre casos de aumento como esses, já que nós somos a instância superior. Agora eles já podem decidir por conta própria", diz Albuquerque. O assessor de imprensa do Sieesp (sindicatos das escolas particulares do Estado de São Paulo), Pedro Zan, afirma que, para as escolas, o que valem são os contratos firmados com os pais no início do ano letivo. Segundo ele, as 31 escolas paulistas notificadas representam apenas 0,5% dos associados -6.000 ao todo. Zan afirma que as escolas deverão dar explicações à secretaria isoladamente. Texto Anterior: Secretária de SP recebe críticas na Assembléia Próximo Texto: Araçatuba teme uma epidemia de hepatite; O NÚMERO 1; Vítima de chacina em SP consumiria drogas; Perseguição deixa 2 mortos na via Dutra; Polícia tem suspeito de assalto a carro-forte Índice |
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