São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995
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Aprovado plano de saúde de Maluf

CLAUDIO AUGUSTO
DA REPORTAGEM LOCAL

Por 30 votos a 3, a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei que cria o PAS (Plano de Atendimento à Saúde). Na próxima terça, o projeto deve ser aprovado em um segundo turno de votação.
Só depois de aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito um projeto se transforma em lei.
O PAS passa o controle da rede pública municipal para cooperativas formadas por médicos e funcionários licenciados da prefeitura.
Para ser atendido em uma das unidades do PAS, o usuário precisará comprovar residência na cidade. As cooperativas receberão R$ 10,00 por morador cadastrado.
Os médicos e funcionários licenciados do serviço público deixarão de receber salários. Eles serão remunerados com base no faturamento da cooperativa.
O prefeito Paulo Maluf (PPR) tem dito reiteradamente que o PAS é uma forma de melhorar o gerenciamento do sistema de saúde.
Na visão dele, a causa do mau atendimento nos hospitais da prefeitura é o corporativismo dos médicos e funcionários, que "muitas vezes ganham sem trabalhar".
Como a remuneração no PAS é vinculada à produtividade, a qualidade do serviço seria melhor, segundo a visão do prefeito.
Para o vereador Adriano Diogo (PT), o PAS fere a Lei Orgânica do Município. Ele disse que a prefeitura não pode passar o patrimônio da cidade para o controle de cooperativas sem concorrência.
"São 147 unidades de saúde e 12 hospitais. É um patrimônio superior a R$ 1 bilhão", afirmou.
Brasil Vita (PPR), líder da bancada governista na Câmara, disse que o PAS é uma tentativa de combater o caos em que se encontra a saúde pública no país.

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Sobre o PAS à pág. 2

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