São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995
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Oposição vai à Justiça contra votação

DA REPORTAGEM LOCAL

Os vereadores de oposição ao prefeito Paulo Maluf acusaram o presidente da Câmara, Miguel Colasuonno (PPR), de "estuprar" o Regimento Interno da Câmara para apressar a votação do PAS.
Eles prometem entrar na Justiça para anular a sessão de ontem.
Para a oposição, o PAS não poderia ter sido votado ontem porque não havia parecer da Comissão de Saúde para o substitutivo do PT.
"O artigo 270 do regimento é claro. As comissões têm 48 horas para apresentar o seu parecer", afirmou o vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT).
Substitutivo é um projeto alternativo que altera alguns dos princípios que estão em um projeto que tramita na Câmara.
Toda vez que um substitutivo é apresentado, ele deve ser apreciado antes do projeto original. Para que isso aconteça, na visão do PT, as comissões têm de dar a sua opinião sobre o substitutivo.
A reportagem presenciou o vereador Brasil Vita (PTB), líder do governo, dizer a um parlamentar do PT que a oposição tem razão na questão do regimento.
A Comissão de Saúde, controlada pelo PT, não deu seu parecer sobre o substitutivo apresentado pelo próprio partido para evitar que o PAS fosse votado ontem.

Colasuonno
O vereador Miguel Colasuonno (PPR), presidente da Câmara, decidiu colocar a matéria em votação mesmo sem o parecer da Comissão de Saúde sobre o substitutivo.
Ele justificou a sua decisão com dois argumentos: o PAS está tramitando em regime de urgência e, por isso, alguns artigos do regimento não se aplicam a esse projeto; o plenário da Câmara é soberano e está acima do regimento.
Os vereadores Vital Nolasco (PC do B), Roberto Tripoli (PV), Devanir Ribeiro (PT) e Chico Whitaker (PT) participaram do resto da sessão sem usar gravatas, o que fere o regimento.
"Regimento? Que regimento?", ironizou Whitaker.
Tripoli disse que não respeita mais Colasuonno como presidente da Casa, mas como um vereador que desrespeita o regimento.
A insistência da bancada governista em votar o PAS ontem foi uma determinação do secretário do Governo Municipal, Edevaldo Alves da Silva. Os vereadores malufistas mantiveram contato telefônico durante toda a tarde com Silva.
O prefeito Paulo Maluf está de férias na África do Sul.

Liminar
Na segunda-feira, o PT entrou com um pedido de liminar para tentar elevar para 37 o número mínimo de votos para a aprovação do PAS. Liminar é uma decisão provisória da Justiça.
O PAS, na visão do PT, altera princípios da Lei Orgânica. Por isso, o projeto só poderia ser aprovado com quórum qualificado (37 votos). O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre a liminar.
O mandado de segurança pedindo a anulação da sessão de ontem também será apreciado pelo Tribunal de Justiça.

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