São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995 |
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Hospitais pedem à Justiça isenção de culpa
ALEXANDRE SECCO
O Sindicato dos Hospitais de São Paulo entra hoje na Justiça Federal, em Brasília, com uma ação cautelar (preventiva) para isentar os médicos e donos de hospitais de qualquer responsabilidade decorrente de mau atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, os médicos e donos de hospitais ficariam livres de qualquer culpa no caso de um paciente do SUS morrer sob sua responsabilidade. O preço defasado, afirma o sindicato, não permite aos donos de hospitais que mantenham os equipamentos funcionando e ofereçam os recursos necessários para os tratamentos. Ação semelhante já foi impetrada este ano pela Federação Brasileira dos Hospitais. Na gestão do então ministro Alceni Guerra (Saúde), durante o governo do ex-presidente Fernando Collor, os hospitais também apelaram para a Justiça. São Paulo tem hoje manifestações de donos de hospitais, que decretaram um dia de "luto" pela saúde pública. Eles prometem colocar faixas de protestos e distribuir folhetos para os pacientes. O ministro da Saúde, Adib Jatene, está negociando com a equipe econômica do governo um reajuste de 40% na tabela de procedimentos médicos. A posição da equipe econômica é só autorizar o reajuste assim que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) for aprovada. O projeto que cria a CPMF está no Senado. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votado em plenário dentro de uma semana. Por causa dos baixos valores, ontem a Federação Brasileira dos Hospitais chegou a votar em assembléia a proposta de suspender o atendimento dos pacientes do SUS. A proposta acabou sendo derrotada, mas os donos de hospitais decidiram que vão fazer campanha para restringir o direito à saúde pública. Faixa de renda Uma das alternativas, afirmou Maia, seria definir a faixa de renda do paciente que teria direito ao sistema de saúde pública. Aqueles com renda superior àquela estabelecida deveriam procurar hospitais privados ou planos de assistência médica. Além da campanha, entidades que representam os hospitais entraram na Justiça para exigir o reajuste de 40% nas tabelas de procedimentos médicos. Texto Anterior: Menopausa é tema de debate em Congresso Próximo Texto: Motorista deve evitar viajar entre 16h e 22h Índice |
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