São Paulo, quarta-feira, 6 de setembro de 1995 |
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Seguro de depósito
ANTONIO DELFIM NETTO As incertezas criadas pela demora da solução do caso Econômico foram altamente danosas para a estabilidade da economia nacional. Nosso sistema bancário é hígido, sofisticado, relativamente competitivo e pouco alavancado.Problemas com um ou outro banco podem acontecer, como em qualquer país do mundo. É justamente para prevenir e resolver tais problemas que se estabeleceu em todos os países uma autoridade monetária fiscalizadora e responsável pela liquidez do sistema. O seguro de crédito é mais um instrumento regulador que visa a dois objetivos: torná-lo mais estável e proteger os pequeno e médio depositantes, poupando-lhes a necessidade de obter informações custosas sobre o seu banco. Mas não tenhamos ilusões. Dada a própria natureza do sistema bancário e de suas crises, não existe seguro confiável, a não ser aquele que tem como suporte o governo. O seguro de depósito tem uma externalidade importante, porque quebra a cadeia de contágio e tranquiliza o depositante. Dessa forma ele ajuda a restringir a dimensão da crise. Talvez o seguro de depósito mais antigo e mais exercitado seja o da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), criado em 1934, depois da quebradeira de 30% dos bancos americanos. Nos Estados Unidos o monitoramento das operações ativas dos bancos é melhor do que o nosso, devido à permanente troca de informações sobre as três agências controladoras (o FED, o controle estadual e o Office of the Controller of the Currency, do Tesouro), cada uma com suas responsabilidades específicas. Com a dificuldade do sistema bancário americano dos anos 80 (mais de 200 bancos quebraram por ano entre 1987 e 89) devido à crise petroleira, à crise do setor imobiliário e à crise agrícola, ficou claro que a qualidade dos créditos varia com enorme rapidez e que o bom crédito de hoje talvez seja o "mico" de amanhã. Com a generalização da crise, criou-se nos EUA a teoria de que existem bancos "grandes demais para quebrar" e aumentou-se a quantidade de liquidações em que mesmo os passivos não-segurados foram pagos integralmente, porque a experiência mostrou que a tranquilidade do sistema bancário tem um valor inestimável para a manutenção do equilíbrio macroeconômico do país. O seguro de depósito tem sido lentamente aperfeiçoado para eliminar alguns dos seus defeitos, como a nivelação do risco para o público de todos os bancos. A legislação do seguro foi revista, porque, depois do espetacular sucesso entre 1934 e 1984 (em que o FDIC acumulou substanciais reservas), ele começou a registrar enormes prejuízos. Ele começou em 1934 com uma garantia de até US$ 2.500 a uma taxa de 8,3 centavos por US$ 100 e se encontra hoje a uma taxa média de 25,4 centavos por US$ 100 (dependendo do "rating" do banco). Em novembro de 1991 o Congresso americano aprovou um aporte de emergência de US$ 40 bilhões e autorizou um empréstimo de mais de US$ 30 bilhões para o FDIC. Não parece, portanto, razoável esperar que tenhamos um seguro de depósito em que a autoridade monetária não dê o seu "garante" e, eventualmente, incorra em prejuízo. Texto Anterior: O caso Avólio Próximo Texto: CULPANDO O PASSADO; O SÓCRATES MODERNO; FÉ CEGA Índice |
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