São Paulo, sábado, 9 de setembro de 1995 |
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Decreto de FHC que autoriza a reexportação de carros sai segunda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O decreto presidencial autorizando a reexportação de veículos estrangeiros que ainda não passaram pela alfândega será publicado no "Diário Oficial da União" na próxima segunda-feira. A informação foi dada ontem pelo ministro Pedro Malan (Fazenda).Malan afirmou que existem aproximadamente 70 mil veículos parados nos portos porque as importadores ainda não pagaram o II (Imposto de Importação) para concretizar a operação. Os carros foram comprados no exterior, mas as importadoras não concretizaram a operação, pois as vendas caíram e em abril a alíquota do Imposto de Importação subiu de 32% para 70%. Os critérios para reexportação dos veículos serão definidos por cada empresa. Para quem pretende completar a operação, o governo estuda a possibilidade de parcelar em três vezes o pagamento do II. O prazo máximo de permanência dos produtos importados e que agora poderão ser reexportados é de 90 dias após sua chegada. Depois deste prazo, as empresas são notificadas pela Receita e os veículos podem ser leiloados. A Receita já notificou administradoras que 1.110 veículos poderão ser leiloados se sua situação não for regularizada. A partir de segunda-feira, elas poderão optar pela reexportação. O mecanismo que o decreto presidencial vai criar está sendo chamado de reexportação porque o carro foi exportado do exterior para o Brasil, mas a operação não se completou. Agora, poderá ser exportado novamente. Texto Anterior: Britto vai a Paris atrás de fábricas Próximo Texto: Programas econômicos sempre provocam desemprego, diz Malan Índice |
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