São Paulo, domingo, 10 de setembro de 1995 |
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Municípios atuam como 'cidades-estados'
DA REPORTAGEM LOCAL; DAS REGIONAIS Falência de Estados e União leva algumas prefeituras a recorrer a saídas criativas para atender ao cidadãoCom a falta de recursos e a virtual paralisia dos Estados e da União, os municípios brasileiros estão se convertendo em verdadeiras "cidades-estados". Os prefeitos viram dublês de governadores, ministros e presidentes de suas "mini-repúblicas". Não fossem algumas cidades recorrer a iniciativas criativas, certamente seria maior entre os cidadãos a sensação de que o Estado brasileiro decretou falência. Para se ter uma idéia do que isso significa em números, só a cidade de São Paulo fez mais licitações em seis meses do que todos os Estados juntos ou a União. Segundo o Idacon, um banco de dados informatizado de construtores paulistas, São Paulo orçou no período 700 obras, contra 592 dos Estados e 494 da União. Várias ações e programas municipais revelam que as prefeituras têm cumprido tarefas antes reservadas à União ou aos Estados. Na última segunda-feira, a Folha publicou reportagem sobre a cidade de Jaborandi (116 km de Ribeirão Preto), que conseguiu reduzir a zero a mortalidade infantil com um projeto de assistência a gestantes e a recém-nascidos. A principal fonte de recursos da maioria dos 5.750 municípios do país é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a partilha do bolo arrecadado pelo governo federal com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em busca de suas próprias soluções, algumas prefeituras tapam buracos de estradas estaduais e federais, pagam salários de servidores que não são do município e mantêm programas que ajudam a reduzir a miséria, como os projetos de renda mínima. As prefeituras de Santo André e Ribeirão Pires, no ABCD paulista, por exemplo, decidiram arrecadar recursos para construir 15 quilômetros de acostamento na rodovia Índio Tibiriçá, a SP-31. A obra está orçada em R$ 150 mil e deveria ser feita pelo governo do Estado. As prefeituras irão fazer uma parceria com a iniciativa privada para tocar a obra. Em São José dos Campos (97 km de São Paulo), a prefeitura paga desde funcionários públicos federais e estaduais até o aluguel de prédios. Reforma tributária As novas atribuições dos prefeitos faz crescer a resistência à reforma tributária. Para os prefeitos, seria um desastre abrir mão das conquistas da Constituição de 1988, quando ampliaram em cerca de 22% a arrecadação de recursos das cidades. O vice-governador de São Paulo, Geraldo Alckimin, reconhece que as cidades arcam com obrigações que não são suas. Ele justifica a inação do Estado lembrando uma dívida hoje estimada em US$ 50 bilhões, US$ 13 bilhões do total só com o Banespa. Texto Anterior: Faroeste marcou o início da TV a cabo no Brasil Próximo Texto: Tucano contraria PSDB nacional em Castilho e monta duas estatais Índice |
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