São Paulo, terça-feira, 12 de setembro de 1995
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Compromisso cortado

JANIO DE FREITAS

O corte de 40%, no Orçamento de 96, das verbas para assentamento de famílias sem-terra não pode sustentar-se só no argumento do ministro José Serra, segundo o qual o custo de R$ 40 mil por assentamento é muito alto e deve ser reduzido à metade. Pode ser que sim e que não: depende do que se entenda por assentamento. Sem demonstração convincente do excesso de custo, fica-se no direito de concluir que Serra está apenas cortando mais gastos sociais. O que, de resto, tem sido uma constante, enquanto os gastos adiáveis e os supérfluos continuam os mesmos de sempre.
O compromisso de Fernando Henrique -de assentar, no seu primeiro ano de governo, 40 mil famílias- já está reduzido ao ridículo. Se chegar, comprovadamente, a 10% do prometido, será muito. Os números que o governo tem divulgado, indicando 12 mil assentamentos já feitos, são falsos. O programa de assentamentos não tem recebido verbas, retidas pelo Ministério do Planejamento.
Mas a situação no campo continua se agravando, cada vez mais aceleradamente. A facilidade de culpar os anônimos da miséria rural não encobre, porém, os nomes dos verdadeiros responsáveis por cada conflito. Por cada homem, cada mulher, cada criança reduzidos à fome e à doença, enquanto não os alcançam as armas dos jagunços e da repressão oficial.

Associados
Mesmo os pefelistas que não seguem a liderança de Antônio Carlos Magalhães receberam como uma dose forte de envenenamento, nas suas relações com o governo, o artigo do professor José Arthur Giannotti contra o senador baiano ("Politica da malvadeza", da Folha de domingo).
Parece generalizada no PFL a convicção de que a primeira manifestação de Giannotti, sob a forma de entrevista ao "Jornal do Brasil", fosse de sua responsabilidade exclusiva, mas o artigo seria de responsabilidade compartilhada. Consideram os pefelistas que Giannotti, depois dos maus efeitos da entrevista e sendo amigo íntimo de Fernando Henrique, além de integrar agora um grupo de trabalho da Presidência, não publicaria o artigo sem o consentimento do presidente.
O Sete de Setembro, transformado em semana de férias parlamentares, tinha colaborado para esvaziar os arrufos entre PFL e PSDB. Pelo visto, vai começar tudo outra vez. Agora com a colaboração adicional do ministro José Serra, que resolveu peitar o Congresso, publicamente, para aprovar os planos financeiros do governo (Orçamento e CPMF), para 96, sem tirar nem pôr. Ou, do contrário, a Saúde perderá um terço da sua verba, segundo o próprio e cortador Serra.

Tudo igual
O velho esquema de divisão das obras públicas, entre as grandes empreiteiras, está aplicado por elas às concorrências para exploração de rodovias. A empreiteira da vez, na recente concorrência da Rio-Teresópolis, era a OAS. Nas propostas de pedágio não houve sequer o cuidado de disfarçar um pouco a tática de "propostas de cobertura", pelas quais umas entram com preço mais alto para aparentar concorrência.
Para o pedágio principal, a OAS propôs a cobrança de R$ 2,46; o consórcio Metropolitano/Contek/Castilho, R$ 2,48; e a Odebrecht, R$ 2,49. Para os secundários, o preço da OAS foi R$ 1,72; o consórcio e a Odebrecht propuseram os mesmos R$ 1,74.
Tamanha similaridade não aconteceria nem que as três "concorrentes" tivessem a mesma concepção de estrada a ser remodelada e os mesmos custos.

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