São Paulo, terça-feira, 12 de setembro de 1995 |
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Procuradoria decide processar Quércia
DA REPORTAGEM LOCAL O Ministério Público Estadual pediu ontem à Justiça a abertura de processo civil contra o ex-governador Orestes Quércia (PMDB). O MP acusa o ex-governador de autorizar contratações irregulares por meio do Baneser (Banespa Serviços Técnicos e Administrativos S.A).A ação, encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública, pede a responsabilização de Quércia por ter contrariado o artigo 37 da Constituição ao não realizar concurso público para contratação de pessoal. Caso seja condenado, o ex-governador será obrigado a ressarcir o Estado pelo prejuízo gerado pelas contratações, estimado em cerca de R$ 120 milhões. O ex-governador teria autorizado a contratação de mais de 7.000 funcionários sem concurso depois da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A Constituição só dispensa o concurso público em casos "de urgência". O ex-governador disse jamais ter autorizado contratações de pessoal. "Cabia aos diretores autorizarem as contratações." Segundo ele a ação do MP é "política". Um dos trechos da ação encaminhada pelo MP à Justiça diz ser "evidente que todas as contratações passaram pelas mãos do réu Orestes Quércia". O Baneser, empresa subsidiária do Banespa, foi criado em 1973 com o objetivo de fornecer pessoal para o banco paulista. A partir do governo Quércia, porém, foi usado pelo Estado para contratação de pessoal. No início deste ano, o Estado contava com cerca de 13 mil funcionários contratados via Baneser. Todos eles foram afastados por determinação do atual governador, o tucano Mário Covas. A ação proposta pelo MP envolve ainda Eduardo Maia, ex-presidente do Baneser e secretário do Planejamento no governo Luiz Antonio Fleury Filho. Texto Anterior: Assembléia Legislativa instala painel eletrônico Próximo Texto: Barros Munhoz se desfilia do PMDB; Marinalva Soares é denunciada por difamação; Trabalhadores temem ataque de índios no AM Índice |
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