São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995 |
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Ministros decidem apoiar CPMF após adesão do PT à proposta
SILVANA FREITAS; GABRIELA WOLTHERS; VALDO CRUZ
A decisão foi tomada ontem em uma reunião entre o presidente interino, Marco Maciel, e os líderes dos partidos governistas no Palácio do Jaburu. Também estavam presentes os ministros José Serra (Planejamento), Pedro Malan (Fazenda) e o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas. A avaliação da reunião foi a de que o governo não poderia deixar o PT com a bandeira de apoio à saúde. No encontro, os líderes disseram a Maciel que o governo estava numa posição incômoda: um ministro apoiado pela oposição. Maciel, depois da reunião, comentou o apoio do PT à proposta de Jatene. "Se tiver o apoio da oposição, tanto melhor", afirmou. O líder do PMDB, Michel Temer, disse que "começa a haver consenso de que a CPMF é necessário". Ele e o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira, consideram que o governo deixou o Congresso sem alternativas ao incluir a nova contribuição no Orçamento da União de 1996. Segundo eles, como a CPMF já consta como receita no Orçamento, os parlamentares deverão aprová-la. Caso contrário, poderão ser acusados de serem responsáveis pela falta de recursos na saúde. O líder do governo no Senado, Élcio Alvares (PFL-ES), chegou a brincar, afirmando que a aprovação no Senado será tranquila, pois a maioria dos parlamentares da Casa tem mais de 60 anos e, por isso, se preocupa com a saúde. A área econômica, que até então resistia à criação da CPMF, não só decidiu apoiá-la como comprometeu-se a estudar duas alternativas para aumentar o repasse mensal de recursos aos hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde), hoje em torno de R$ 600 milhões. Uma das alternativas é a liberação de recursos adicionais para aumentar os repasses mensais para a saúde, mas essa medida será condicionada à aprovação do projeto que cria a nova contribuição como forma de pressionar o Congresso a apreciar a matéria. Outra saída estudada pela área econômica é a liberação mensal de todo o recurso previsto no Orçamento para a saúde. A previsão orçamentária da saúde para 95 é de R$ 12,432 bilhões, o que dá uma média mensal em torno de R$ 1 bilhão. Em geral, a transferência de verba é inferior ao previsto. Os ministros Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento) vão propor as soluções numa nova reunião marcada por Marco Maciel para a próxima terça-feira, anunciou o porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral. Em contrapartida, o Ministério da Saúde terá de ampliar o controle sobre fraudes nas guias de internação hospitalar e consulta. "Apesar das restrições dentro do próprio governo à contribuição, a conclusão a que se chegou nessa reunião (com a área econômica e Jatene) é que não há alternativa à contribuição", disse Sérgio Amaral. O governo quer vincular a arrecadação da CPMF às despesas da saúde, afirmou o porta-voz. A iniciativa de Maciel tem o apoio de Fernando Henrique Cardoso. (Silvana Freitas, Gabriela Wolthers e Valdo Cruz) Texto Anterior: Governo diminui resistência à prorrogação do FSE Próximo Texto: Mara Maravilha dá apoio a ministro Índice |
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