São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995 |
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Governo diminui resistência à prorrogação do FSE
GABRIELA WOLTHERS; SILVANA DE FREITAS
Em reunião com os líderes, o governo diminuiu a resistência com relação à prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência) e fechou um acordo para aprovar a quebra de sigilo bancário proposta na reforma tributária. Além dos líderes, a reunião contou com a presença dos ministro José Serra (Planejamento) e Pedro Malan (Fazenda) e do secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas. O encontro foi marcado pelo presidente interino da República, Marco Maciel, e ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. Atualmente, o sigilo bancário só pode ser quebrado em caso de investigação criminal ou instrução processual penal. O acordo permitirá a quebra também nos casos de instauração de processos administrativos pela Receita Federal. A proposta de quebra de sigilo bancário pela Receita vinha sendo bombardeada principalmente pelo PFL, que considerava muito ampla a versão enviada ao Congresso. A emenda afirma que é facultado à Receita "requisitar informações sobre as operações financeiras dos contribuintes". Com isso, a Receita teria poderes para quebrar o sigilo antes mesmo de instaurar um processo. Com relação ao FSE, os líderes argumentaram que Estados e municípios estavam pressionando os parlamentares para não aprovar sua prorrogação, pois perderiam receitas com a desvinculação de recursos proposta na emenda. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que o Estado de Pernambuco, por exemplo, enviou um documento a toda bancada de seu partido afirmando que perderá R$ 29 milhões se a prorrogação for aprovada. Serra e Malan afirmaram que nem Estados nem municípios perdem receitas com o FSE e que tudo não passa de um engano contábil. Inocêncio, então, disse que está havendo um erro de comunicação que precisa ser corrigido. O líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), concordou. Alegou que o governo precisava preencher seu espaço para convencer os parlamentares de que o fundo não prejudicará suas bases eleitorais. Ficou acertado que Malan enviará dados aos líderes, explicando didaticamente por que os governos estaduais e municipais não perderão receitas. Também será marcada uma reunião do ministro com todos os secretários estaduais de Fazenda para que se tente chegar a um consenso contábil. "O governo agora vai nos dar subsídios para que consigamos convencer os deputados", disse Inocêncio. "Ainda acho que precisamos discutir mais, mas a reunião serviu para acertar a estratégia." Impostos O governo quer priorizar ainda a votação de lei que modifica o Imposto de Renda das empresas. A prioridade a esse projeto foi decidida na reunião. O porta-voz da Presidência, Sérgio Amaral, disse que o governo considera esse projeto "um passo tão importante quanto a reforma tributária". Texto Anterior: PT vai impor voto pró-Brizola; bancada se rebela Próximo Texto: Ministros decidem apoiar CPMF após adesão do PT à proposta Índice |
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