São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Artigo restringe divulgação de pesquisa
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O projeto da nova lei eleitoral, aprovado ontem pela Câmara, impõe restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.Os veículos de comunicação ficarão impedidos de fazer "conjecturas ou previsão de resultados" com base nas pesquisas. Na prática, isso significa que um jornal poderá dizer que determinado candidato tem 80% da preferência dos eleitores, mas será impedido de prever sua vitória. "Esse dispositivo visa evitar manipulações de dados nos veículos de comunicação dominados por determinados líderes políticos", disse o deputado João Almeida (PMDB-BA), relator do projeto e idealizador das restrições. "A idéia não é inconstitucional. Espero que alguém peça que o Supremo Tribunal Federal se manifeste: vai ser comprovada a constitucionalidade (da proposta)", sustenta Almeida. Supressão Na quarta-feira, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira, apresentou um destaque (pedido de votação em separado) para suprimir o artigo. "É impossível impedir a interpretação das pesquisas e a realização de projeções", disse Inocêncio. A proposta do pefelista acabou rejeitada em uma votação simbólica (na qual os deputados apenas erguem os braços, sem registrar seus votos no painel eletrônico). Os líderes do PMDB, PSDB e PT orientaram os parlamentares a votar contra o destaque pedido pelo líder do PFL. "Votamos com o relator, em nome do acordo fechado antes da votação", afirmou Milton Temer (RJ), vice-líder do PT. Texto Anterior: Pesquisa vai ser restrita Próximo Texto: Advogados apontam inconstitucionalidade Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |