São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995
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TVs não serão ressarcidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pela primeira vez desde 1986, as emissoras de rádio e TV não vão receber descontos no Imposto de Renda por causa da cessão do horário eleitoral gratuito.
O destaque que previa o ressarcimento fiscal, apresentado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), foi rejeitado ontem por 219 votos a 150.
A proposta foi criticada pelo líder do PT, Jaques Wagner (BA): "O ministro Jatene implora por recursos para a saúde, o governo se esforça para aprovar o Fundo Social de Emergência, e nós vamos votar um benefício fiscal para empresas altamente lucrativas?"
Acompanharam a posição do PT o PSDB, o PMDB e o PC do B. O PDT liberou a bancada. Votaram a favor da proposta PFL, PPR e o deputado Fernando Gabeira (RJ), único representante do PV.
Gabeira disse que os partidos não tinham o direito de se considerar "donos" do horário eleitoral. "Estou com o discurso do nosso Gabeira", disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE).
O deputado Domingos Leonelli (PSDB-BA) pediu que todos os deputados proprietários de rádio e TV se abstivessem de votar, pois estariam legislando em causa própria, mas só dois deputados anunciaram que não votariam, por serem donos de emissoras.

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