São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995 |
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Em defesa da democracia
MIGUEL COLASSUONO MIGUEL COLASUONNOEstamos diante de questão superpolêmica. Mas, historicamente, sempre foi assim: não se alteram estruturas sociais arraigadas, viciadas e anacrônicas sem muita luta. Na Câmara Municipal de São Paulo existem -como em todo parlamento democrático- duas correntes políticas que predominam: situação e oposição. Elas se formaram de acordo com a vontade soberana da população que as elegeu. A coligação que apoiava o candidato a prefeito Paulo Maluf, teve a preferência dos votos populares. Essa coligação, que tem à frente o PPR, é, portanto, legítima. Ou, se preferirem, está legitimada pelas urnas. Essa mesma coligação dá sustentação política ao atual governo municipal. A oposição, por sua vez, tem que atender à cobrança de seus eleitores: aqueles que discordavam da eleição de Paulo Maluf para dirigir o governo da cidade. Se a população não quisesse que Maluf tivesse maioria na Casa, teria sufragado nas urnas o nome dos candidatos a vereador que apoiavam o outro candidato. Essa maioria que a atual prefeitura tem na Câmara não é produto de manobras fisiológicas ou negocistas, nem é momentânea. Tem fundamento na vontade popular. Então, cada vez que a oposição é derrotada em alguma matéria na Câmara, representa a consequência natural da vontade popular manifestada nas urnas em 1992. Como estamos vivendo plenamente uma democracia, essa vontade popular tem que ser respeitada. Assim tem sido sempre. E deve acontecer também agora com o projeto de lei que cria o PAS -Programa de Assistência à Saúde. Ele tem que ser submetido a todo ritual até ser votado. Devo deixar claro que, como presidente da Casa, não tenho condições de mudar voto de vereador. Cada qual vota de acordo com suas convicções políticas, partidárias e ideológicas. Não me cabe questionar. Cabe-me, sim, presidir o plenário, assegurando a todos os vereadores o direito do debate amplo, total e irrestrito da matéria. O projeto de lei que instituiu o PAS realmente altera a estrutura arcaica do sistema de saúde pública de São Paulo. O processo muda o gerenciamento da saúde. Não desejo entrar no mérito, mas sei que a situação atual é calamitosa. E quando se mexe em estruturas arcaicas, sempre se encontra resistências. Mas isso faz parte do processo democrático. Afinal, não estamos em Cuba. A população pode estar certa de que, mais uma vez, o seu Legislativo vai dar uma demonstração de maturidade política, fazendo prevalecer a vontade popular, livremente expressada nas urnas. MIGUEL COLASUONNO, 56, economista, é vereador pelo PPR e presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Foi prefeito de São Paulo (1972-74). Texto Anterior: Ceará pede bloqueio de 15 mil celulares Próximo Texto: Bicheiros são transferidos de prisão no Rio Índice |
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