São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995 |
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Ceará pede bloqueio de 15 mil celulares
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA A Secretaria da Fazenda do Ceará pediu ontem à Teleceará o bloqueio das assinaturas de cerca de 15 mil usuários de telefonia celular acusados de habilitar seus aparelhos com notas fiscais "frias".O diretor de Fiscalização da secretaria, Humberto Teixeira, afirmou que os aparelhos foram importados ilegalmente e habilitados na Teleceará com notas fiscais emitidas por empresas de São Paulo e do Rio. Segundo ele, investigação realizada nas juntas comerciais e nas secretarias da fazenda dos dois Estados constatou que as empresas são fantasmas. O usuário só pode habilitar sua linha de telefonia celular com a apresentação da nota fiscal de compra do aparelho. É por meio da apresentação da nota que a Secretaria da Fazenda controla o recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias). Teixeira estima que, devido à fraude, o Estado deixou de arrecadar entre janeiro e agosto cerca de R$ 1 milhão em ICMS. A taxa de ICMS recolhida por aparelho varia entre R$ 33,00 e R$ 190,00. O assessor da Diretoria de Serviços da Teleceará, Minervino de Castro, disse que a empresa estuda a viabilidade jurídica do pedido. No Ceará, há cerca de 60 mil usuários de telefonia celular, 30 mil habilitados neste ano. Texto Anterior: Leão-marinho surge em praia de Santos Próximo Texto: Em defesa da democracia Índice |
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