São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995
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Médicos vão à Justiça contra o PAS

CLAUDIO AUGUSTO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindicato dos Médicos de São Paulo entrou ontem no Judiciário com uma ação contestando a legalidade do PAS (Plano de Atendimento à Saúde).
Um dos argumentos do sindicato é que o PAS acaba com a estabilidade dos servidores públicos, já que dá à administração o direito de afastar de suas funções os médicos que não aderirem ao plano.
Os médicos seriam colocados à disposição das cooperativas responsáveis pela implementação do Plano de Atendimento à Saúde.
"O médico presta concurso para trabalhar na prefeitura. Não para trabalhar em empresa privada ou cooperativa", afirmou o presidente do sindicato, Tito Nery.
O PAS, aprovado na terça-feira pela Câmara Municipal, foi sancionado pelo prefeito Paulo Maluf (PPR) e publicado ontem no "Diário Oficial".
Em linhas gerais, o programa transfere módulos de atendimento compostos por unidades básicas e hospitais para cooperativas.
As cooperativas serão formadas exclusivamente por médicos e funcionários licenciados da prefeitura.
Os moradores da cidade serão cadastrados e distribuídos pelos módulos. As cooperativas terão um faturamento fixo, na base de R$ 10,00 por morador cadastrado.
Com o dinheiro, comprarão remédios e terão de manter a infra-estrutura que receberão da prefeitura. O que sobrar será rateado entre os cooperados. Ganhará mais quem produzir mais. Para Maluf, o PAS ataca a crise na saúde por inovar na forma de gerenciamento. Os críticos do projeto acusam Maluf de "apostar no caos" para viabilizar o plano. Os vereadores de oposição dizem que o Executivo tem gasto menos com saúde do que o Orçamento determina.

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