São Paulo, sexta-feira, 15 de setembro de 1995 |
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Minas e as dívidas estaduais
LUÍS NASSIF A equipe econômica está se iludindo com a perspectiva de a rolagem das dívidas de Estados não ser votada ainda neste ano. Há uma avalanche sendo formada no Senado, por pressão dos Estados, que não será contida por eventuais acordos de gabinete. É preferível que o governo apresente uma proposta factível a ser atropelado pelos fatos, perdendo a iniciativa do processo.O alerta já foi formulado à equipe por João Heraldo, secretário da Fazenda de Minas Gerais, uma das poucas cabeças do país a pensar a questão dentro de uma perspectiva eminentemente federativa. João Heraldo julga que a demora em resolver a questão das dívidas estaduais tornou-as rigorosamente impagáveis por via fiscal. Logo, terão que ser encontradas outras alternativas, no âmbito de um amplo acerto entre União e Estados. Heraldo propõe que se fuja de duas posições extremadas. A primeira, de sugerir a federalização pura e simples de todas as dívidas estaduais, dentro da velha tradição de varrer as dívidas para debaixo do tapete. Mas deve-se fugir também da segunda posição radical, de considerar que a dívida é exclusivamente problema dos Estados. Simplesmente porque os Estados não terão como pagá-las. Por tudo isso, em conjunto com o governo do Rio Grande do Sul, o governo mineiro propõe um tratamento criativo à dívida estadual. Pela proposta, as dívidas estaduais seriam divididas em três grupos. O primeiro, dívidas que os Estados se proponham a resgatar com privatização e venda de ativos. O segundo, dívidas que poderiam ser administradas pelos próprios Estados. No caso de Minas, a intenção é criar uma caixa de amortização, dentro do próprio Tesouro, que receberia bons ativos do Estado. Com base neles, lançaria papéis e captaria recursos que lhe permitiriam gradativamente resgatar a dívida antiga. Com essas duas dívidas administradas, a União participaria de algum processo de securitização da dívida remanescente -basicamente a mobiliária-, criando regras que premiassem os Estados que mostrassem mais iniciativa em resolver os dois primeiros tipos de dívida. Recessão Agosto registrou a primeira queda na arrecadação de Minas. Cerca de 5% em termos reais. João Heraldo considera que setembro e outubro poderão ser meses críticos para os Estados. Investimentos Na coluna em que se manifestou temor com a redução dos investimentos externos, em função da recessão, não se levaram em consideração os investimentos da Fiat -cerca de US$ 1 bilhão, que já está sendo aplicado. Já a proposta da Mercedes de fabricar veículos no Brasil ainda está no campo das intenções. A empresa sabe que, mais dia menos dia, Brasil e América Latina serão regiões promissoras. Mas sua prioridade continua sendo a Ásia. O Brasil ainda é visto como economia muito instável. Texto Anterior: Cepal elogia plano econômico Próximo Texto: Governo estuda opção para complementar aposentadoria Índice |
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