São Paulo, domingo, 17 de setembro de 1995
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'Privatização' de Covas privilegia parceiras

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), marcou a divulgação do programa de privatizações e parcerias com a iniciativa privada para o início de outubro. O plano, que traça metas para todo o governo Covas, já está pronto, faltando apenas alguns retoques para a aprovação final do governador.
O forte do programa não é a venda de empresas estatais, mas a concessão de serviços públicos. Só na área de transporte, o governo pretende transferir para a iniciativa privada 8.000 kms de estradas pavimentadas para exploração do pedágio nos próximos quatro anos.
Desta forma, o governo não vai embolsar uma quantia vultosa, mas poderá levantar dinheiro junto à iniciativa privada para fazer investimentos para os quais não teria recursos fiscais.
O governo pretende vender a Ceagesp (Companhia Estadual de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo), a Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo), hotéis e balneários.
Segundo o secretário estadual André Franco Montoro Filho (Planejamento), estas empresas devem render cerca de US$ 500 milhões aos cofres públicos. Já a concessão de serviços públicos a parceiros privados deve produzir investimentos da ordem de US$ 2,5 bilhões só na área de transportes.
O objetivo do governo é licitar obras de duplicação, conservação e construção de terceiras pistas em todo o Estado. A licitação será feita por trechos de aproximadamente 200 kms de obra e vencerá quem oferecer o melhor preço pela possibilidade de explorar o serviço (transferência de concessão do Estado para a iniciativa privada).
As empresas vencedoras não precisam ser empreiteiras.
Na prática, o programa já está em andamento. O governo já deslanchou a pré-qualificações de interessados em explorar um trecho da rodovia Anhanguera (de aproximadamente 140 kms), a rodovia dos Bandeirantes -que liga a capital a Campinas.
Em troca da exploração do pedágio, além de conservar o patrimônio existente, a empresa vencedora terá de garantir o prolongamento da rodovia dos Bandeirantes até Limeira.
Uma parte considerável do programa de concessão dos serviços de transporte rodoviário se concentra ao norte do rio Tietê. Nesta, que é a região economicamente mais desenvolvida do Estado, haverá 11 lotes de licitação.
A duplicação da rodovia dos Imigrantes, que liga São Paulo à Baixada Santista, também está nos planos do governo. A obra, incluindo novos trechos para distribuição do trânsito na altura da Cubatão (litoral paulista), deverá custar perto de US$ 500 milhões, segundo Montoro Filho.

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