São Paulo, domingo, 17 de setembro de 1995 |
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Seguro encarece prestação da casa própria no SFH
GABRIEL J. DE CARVALHO
Num contrato com essas características pelo PCR (Plano de Comprometimento da Renda), o mais usado hoje em dia, a prestação básica inicial é de R$ 979,64. Somando os prêmios (valores pagos pelo segurado) dos seguros por morte e invalidez permanente (MIP) e de danos físicos no imóvel (DFI), a primeira prestação cobrada do mutuário salta para R$ 1.114,27. A taxa do MIP corresponde a 0,14428% do valor financiado, ou R$ 101,00 mensais. A do DFI equivale a 0,02402% do valor de avaliação do imóvel, que no exemplo vai a R$ 33,63. A prestação cresce, portanto, R$ 134,63 somente por conta do seguro. Essas taxas de seguro no SFH valem para financiamentos acima de R$ 28 mil, até o teto de R$ 70 mil, contratados basicamente por mutuários de classe média. As taxas são mais baixas no segmento da habitação popular. Se o mutuário tivesse liberdade de fazer seu próprio seguro de vida, suficiente para cobrir o financiamento, e outro para danos físicos no imóvel, como incêndio, teria custo bem menor. Fazendo o seguro mais caro possível numa situação dessas, estima o consultor de seguros Antônio Penteado Mendonça, tudo sairia no máximo por R$ 70,00 por mês. No SFH é quase o dobro. Pode custar até menos, entre R$ 50,00 e R$ 60,00 por mês, dependendo das coberturas, da idade do segurado e da seguradora. Francisco Pinho, diretor da Susep (Superintendência de Seguros Privados), reconhece que o seguro habitacional do SFH é mais caro nos contratos novos. Ele lembra, porém, que esse seguro tem características especiais e está atrelado ao FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), o mesmo que cobre resíduos de saldo devedor e está às voltas com um rombo bilionário. Nos milhões de contratos mais antigos, e que constituem a grande maioria no SFH, o rebaixamento das prestações afetou também o seguro nelas embutido. Se o custo é alto nos contratos novos, é baixo nos antigos, diz Pinho. Há estudos prevendo uma total desvinculação dos contratos no SFH, mas uma mudança dessas traria vantagens e desvantagens. Todo o sistema, explica Pinho, funciona de forma interligada. Tanto assim que, no SFH, há um fundo de equalização que transfere "lucros" e "perdas" obtidos pelas seguradoras nas operações. Na realidade, as seguradoras apenas prestam serviço. "É um problema estrutural", diz ele. Eventual desvinculação entre contratos novos e antigos precisaria passar pelo Congresso, pois envolve leis. E esbarraria no Judiciário, onde já corre ação civil pública contra aumentos extras aplicados às taxas de seguro embutidas nas prestações. Texto Anterior: Há obras para todos os gostos e "bolsos" Próximo Texto: A escolha deveria ser do mutuário, diz consultor Índice |
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