São Paulo, sábado, 23 de setembro de 1995
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Renegociação das dívidas estaduais racha governistas

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), disse ontem que o governo deve renegociar a dívida de Estados em dificuldade financeira. "A idéia é analisar cada caso separadamente", afirmou o senador à Folha.
A declaração do líder do governo se contrapõe à posição do secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, que rejeita a mudança nas regras de pagamento dos débitos dos Estados.
"Alguns Estados e municípios estão em condições caóticas e não aguentam pagar suas dívidas com o Tesouro", afirmou Álvares. O senador citou como exemplos Paraíba, Rio Grande do Norte e o seu Estado, Espírito Santo.
Portugal havia dito anteontem que o governo poderia "interromper" novos empréstimos oficiais aos Estados caso o Senado alterasse as regras de pagamento das dívidas com o Tesouro.
O secretário é contrário à proposta que corre no Senado de aumentar de 20 para 30 anos o prazo de pagamento de débitos dos Estados junto às instituições oficiais.
Já Álvares defende "tratamento especial" aos casos nos quais as administrações estaduais não estão tendo condições de pagar seus débitos com o Tesouro. "Isso precisa ser analisado", afirmou.
Apesar de ser favorável à renegociação das dívidas estaduais, Álvares disse ser contrário à proposta de trocar o realinhamento dos débitos pela aprovação do FSE (Fundo Social de Emergência).
"Não se pode fazer esse toma lá, dá cá", afirmou. A sugestão foi apresentada por deputados de seu partido ao Planejamento.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a defender a renegociação dos débitos estaduais com o Tesouro.
"O que o Senado deseja é fazer com os Estados o mesmo que o governo fez em relação a seus credores externos: renegociar a dívida em face das possibilidades de pagamento", afirmou o senador.
Sarney disse que a negociação feita entre a União e os governadores no final de 1993 "está tornando os Estados impossibilitados de pagar" seus débitos. Nessa época, Fernando Henrique Cardoso ocupava o Ministério da Fazenda.

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