São Paulo, sábado, 23 de setembro de 1995 |
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Prefeituras não conseguem pagar salários
LILIANA LAVORATTI; VIVALDO DE SOUSA
Nos próximos dias 3 e 4, os prefeitos brasileiros virão a Brasília pedir ao governo o aumento de repasse de impostos federais aos municípios na reforma tributária. Vão argumentar que perderão recursos com a prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência), conforme deseja o Palácio do Planalto. Parte da composição do fundo provém de verbas destinadas pela Constituição aos municípios. O FSE serve exclusivamente aos interesses do governo federal. Levantamento feito pelo Mare (Ministério da Administração e Reforma do Estado) junto às capitais é um retrato de como as prefeituras estão sendo obrigadas a desembolsar a maior parte de suas receitas em gastos com pessoal. A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) gastou em maio 57% de suas verbas com pagamento de salários e aposentadorias. No mesmo mês, em Salvador (BA), esse montante chegou a 68,3%. Foram gastos R$ 14,7 milhões, sendo R$ 10 milhões com quem está na ativa. Na média dos 12 meses anteriores, os gastos com pessoal consumiram 50,4% das receitas municipais. A capital que mais comprometeu suas contas com funcionalismo, entre abril de 1994 e maio deste ano, foi Rio Branco (AC), que usou 82,5% com salários e aposentadorias. No mesmo período, São Paulo usou 41,4%. O peso da folha de pagamento também é problema dos governos estaduais. Mato Grosso, por exemplo, está comprometendo cerca de 100% de sua arrecadação líquida (descontados os repasses aos municípios) com o pagamento dos servidores e aposentados. As dificuldades enfrentadas pelas prefeituras foram provocadas pelo aumento da participação dos recursos municipais na prestação de serviços essenciais à população -saúde, educação, segurança, assistência social. Segundo o Gasparini, "à medida que a União e os governos estaduais recuaram dessas responsabilidades, as necessidades foram bater às portas dos prefeitos". Texto Anterior: Caixa ameaça suspender financiamentos Próximo Texto: Planalto desautoriza Bresser sobre aumento dos servidores federais Índice |
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