São Paulo, sábado, 23 de setembro de 1995 |
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Tesouro; Atlas histórico; Orçamento; Sem-terra Tesouro "Protesto contra o título, subtítulo e legenda da foto da matéria publicada na Folha de ontem, pág. 1-5, que dizem, respectivamente, 'Estado só terá empréstimo se pagar dívida -ameaça é do secretário do Tesouro, que recomenda a Senado não mudar regras das dívidas estaduais' e 'O secretário do Tesouro, Murilo Portugal, no Ministério da Fazenda, adverte senadores', os quais não correspondem a qualquer declaração minha nem ao contexto em que o tema foi por mim tratado, o qual está refletido no texto da matéria da Folha e de outros jornais como a 'Gazeta Mercantil'. Em entrevista coletiva que teve como objetivo a divulgação do resultado do Tesouro de agosto, respondendo a pergunta específica sobre se a redução de 11% para 9% do limite de comprometimento das receitas estaduais com o pagamento de dívidas prejudicaria novos empréstimos por parte da Caixa Econômica Federal, reconheci que ocorreria esse prejuízo, pois os novos empréstimos são feitos com os recursos retornados dos empréstimos anteriores. Indagado em seguida se recomendaria então ao Senado não alterar o citado limite a fim de não prejudicar os Estados, declarei que não cabe a funcionário do Executivo fazer qualquer recomendação ao Senado da República, que é Poder independente plenamente capaz de decidir o que é melhor para os Estados, mas que confiava que a decisão não seria adotada. O uso de expressões como 'ameaça', 'recomenda' e 'adverte' jamais foi feito na entrevista e sua inclusão na matéria distorce completamente o contexto em que a pergunta foi respondida." Murilo Portugal, secretário do Tesouro Nacional (Brasília, DF) Atlas histórico "Sobre a edição da semana passada, da pág. 217 à 224, que formam parte da enciclopédia ilustrada que mostra temas de história, devo comunicar que existem certos erros que seria interessante esclarecer a fim de que os leitores não sejam desinformados ou mal informados a respeito da geografia e da história dos limites fronteiriços de nossos países. Na página 223 aparece um mapa totalmente equivocado da distribuição geográfica do continente, principalmente na parte concernente à fronteira entre o Peru e o Equador. A última guerra de fronteiras em que o Peru teve participação foi a de 1941, provocada e iniciada pelo Equador conforme consta nos livros de história universal. Ao se estabelecer o cessar-fogo, as Forças Armadas do Peru, que haviam conquistado grande parte do sul do Equador, voltaram para território peruano, onde se realizaram as últimas negociações desse conflito com a presença dos quatro países avalistas: Brasil, Chile, Argentina e Estados Unidos. E foi assinado acordo de limites permanentes, perfeito e vigente -o Protocolo do Rio de Janeiro de 1942. É por isso que todo mapa que mostra a distribuição geográfica de nossos países indefectivelmente deve fazer menção à fronteira estabelecida no mencionado acordo internacional, cuja vigência é garantida por este país. Devo mencionar que historicamente o Peru é um país amazônico e que a soberania do meu país está garantida pelo protocolo de 1942. Se bem que existam discussões a respeito da demarcação ou colocação das 'marcas' ou 'hitos' na parte da fronteira por onde passa a Cordilheira do Condor, isso não significa que arbitrariamente se possa dar dados incertos ou apresentar mapas errôneos, que, ao invés de educar, terminam confundindo os leitores, os quais são a base da opinião pública brasileira, país onde se realiza a maior e mais importante etapa de negociações de paz, que, provavelmente, terminarão com a demarcação final do pequeno trecho onde ainda não foram colocados os respectivos 'hitos'. O protocolo de 1942 não cedeu nenhuma área ao Peru porque já lhe pertencia há muitos anos, com título de propriedade, que o Equador de forma por demais fantasiosa pretende que seja sua, sem nenhum título que possa exigir. Esses territórios nunca pertenceram ao Equador e o Equador nunca foi considerado país amazônico nem teve posse de territórios nessa região. O Peru nasceu para a vida independente já com esses territórios, que figuram na primeira Constituição peruana, e credencia representantes ao Congresso das Províncias de Jaen e Maynas, que formam o território amazônico do norte do Peru. Devo acrescentar que o Peru possui esses territórios desde os tempos do vice-reinado do Peru durante o domínio espanhol. Desde 1821, quando da independência do Peru, quase dez anos antes da criação oficial da República do Equador (1830), a população dessa região amazônica decidiu ser peruana. Devo indicar que na primeira Constituição do Equador não há menção dos territórios amazônicos de Jaen e Maynas como territórios que formem parte da recente fundação da República equatoriana." Enrique Palacios Reyes, cônsul-geral do Peru (São Paulo, SP) Nota da Redação - Há controvérsia quanto à posse, por volta de 1830, da região amazônica a leste do Equador. Por isso, essa região, hoje peruana, é considerada como em litígio à época. A Folha manteve essa interpretação, contida na edição original britânica do atlas histórico "The Times". Orçamento "A proposta de Orçamento do governo brasileiro para 1996 contempla R$ 2 bilhões para investimento em telefonia móvel. Existe uma dúzia de empresários desejosos de explorar esse filão de mercado, e a reforma constitucional eliminando os constrangimentos para tal já foi aprovada. Telefonia móvel não é prioridade da nação. Prioritário é educação, saúde, saneamento, segurança e justiça. O Estado brasileiro continua a desperdiçar recursos em atividades empresariais nas quais capitais privados poderiam substituí-lo com mais eficiência. Enquanto isso, solicita à nação mais um imposto para financiar a saúde. A proposta orçamentária é incompetente e incoerente com as reformas constitucionais recém-aprovadas no Congresso Nacional." Igor Cornelsen (São Paulo, SP) Sem-terra "Estou preocupadíssimo -para não dizer apavorado- com as novas trazidas por alguns veículos da imprensa sobre a possível infiltração do Sendero Luminoso no movimento dos sem-terra. Essa notícia deve receber a mais cautelosa e técnica apuração por parte dos jornalistas responsáveis. Perto dela, o caso da Escola Base é irrelevante. Com os massacres feitos pelas polícias militares, as atitudes de setores das Forças Armadas -que se recusam a rever o passado, abrindo caminho para as mesmas práticas hediondas no presente, como é o caso da tortura-, a notícia em pauta pode ser pura propaganda -ao modo do plano Cohen- ou pode ter fundamento real. Nos dois casos creio ser urgente que a Folha apure com rigor tudo o que se diz nesse caso. Preso político na época da repressão à guerrilha, passei um ano testemunhando mortes e torturas. Não desejo esta sorte ao meu pior inimigo. Solicito, pois, como leitor, que seja encaminhado um trabalho coletivo de apuração do verdadeiro, no caso. Se for efetivo o vínculo dos sem-terra com os senderistas, isso deve ser denunciado com rigor. Se for outra 'inventona', das tantas produzidas pelos serviços 'secretos' que trabalham para os interesses desta ou daquela oligarquia no poder, isso também deve ser denunciado. 'Duela a quien duela', como disse o antecessor do atual magistrado, o qual, como este, desejava rivalizar com o Pentecostes e falar 'muitas línguas'." Roberto Romano (São Paulo, SP) "Nós do Colégio Virgem Poderosa, após um seminário sobre agricultura e reforma agrária, concluímos que a pequena agricultura no Brasil está desestimulada. Os grandes produtores mecanizados exportam para engordar gado estrangeiro com benefícios do Banco do Brasil. Basta vontade política a FHC para efetivar a reforma agrária. Concluímos também que invasor é aquele que rouba um bem alheio. Trabalhadores sem terra ocupam terras ociosas do Estado e de pretensos donos de latifúndios. Desafiamos os profissionais competentes da Folha a rever a postura elitista e parcial adotada pelo jornal quando falam em invasão de sem-terra." Gabriela Gonçalves, seguem mais cem assinaturas (São Paulo, SP) Texto Anterior: Política conjuntural, efeitos estruturais Índice |
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