São Paulo, domingo, 24 de setembro de 1995 |
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Planejamento reduz a meta de assentamentos
GUILHERME EVELIN; ABNOR GONDIM
O objetivo inicial está previsto no programa de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, chamado "Mãos à Obra". O corte de um terço das famílias assentadas para o próximo ano está no projeto de Orçamento da União elaborado pelo Ministério do Planejamento e enviado ao Congresso Nacional. Além disso, a proposta orçamentária reduziu de R$ 3,0 bilhões para R$ 1,4 bilhão os recursos destinados em 1996 ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O presidente do órgão, Brazílio de Araújo Neto, disse à Folha que não recebeu nenhuma comunicação formal do ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, ou do presidente Fernando Henrique sobre a redução da meta. Araújo Neto acredita que o corte em seu orçamento pode ser contornado com o apoio dos governos estaduais e municipais e por meio de outras fontes de recursos para promover a reforma agrária. Cálculos da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara indicam, no entanto, que a verba destinada pelo Ministério do Planejamento não dará nem sequer para atender a meta estipulada. O projeto de Orçamento destina ao Incra R$ 88,8 milhões para a implantação dos assentamentos de sem-terra -R$ 2.021,00 por família assentada. Com base no custo do assentamento avaliado pelo próprio instituto, que é de R$ 5 mil por família, a Comissão de Agricultura aponta um déficit orçamentário de R$ 111 milhões. Se o critério do Incra fosse aplicado, o total de recursos a ser reservado para dar terra a 40 mil trabalhadores rurais deveria ser de R$ 200 milhões. "É uma prova de que o apoio do governo à reforma agrária é só retórica", afirma o deputado Alcides Modesto (PT-BA), presidente da Comissão de Agricultura. Segundo a comissão, também são insuficientes os recursos destinados pelo projeto de Orçamento para beneficiar famílias assentadas com crédito à produção pelo Procera (Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária). Recente resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) elevou o valor do teto desse crédito a R$ 7.500,00 por família. A proposta orçamentária reserva, em média, apenas R$ 2.640,00 para cada uma das 21.908 famílias que deverão ser beneficiadas pelo Procera em 1996. O Ministério do Planejamento afirma que a redução do número de assentamentos no próximo ano não atrapalhará o cumprimento até o final do mandato de Fernando Henrique Cardoso das metas de reforma agrária do governo. Segundo o Planejamento, os 20 mil assentamentos a menos em 1996 podem ser compensados em 1997 e 1998. A promessa de 280 mil famílias assentadas até o final do governo, feita na campanha eleitoral por FHC, foi mantida no Plano Plurianual. No dia 8 de setembro, o ministro José Serra (Planejamento) justificou o corte no orçamento do Incra em razão do custo elevado dos assentamentos promovidos pelo órgão. Segundo ele, o gasto pode ser reduzido. Com isso, o instituto, com as verbas a ele destinadas, poderia cumprir as metas estabelecidas pelo governo. (Guilherme Evelin e Abnor Gondim) Texto Anterior: Reforma de FHC pode demorar 250 anos Próximo Texto: Líder de Corumbiara ataca MST Índice |
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