São Paulo, segunda-feira, 25 de setembro de 1995
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Governadores vão a FHC negociar dívidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os governadores aproveitam reunião hoje à tarde com o presidente Fernando Henrique Cardoso, marcada para discutir as reformas tributária e administrativa, para pressionar mais uma vez pela rolagem da dívida dos Estados.
O prazo limite para o pagamento é de 20 anos. Os governadores reivindicam estendê-lo para 30 anos e pedem ainda ao governo uma solução global, válida para todos os Estados.
O governo tem dito que aceita negociar apenas caso a caso, e o Tesouro já se manifestou contra a ampliação do prazo de pagamento.
Na reunião, os governadores dirão também a FHC que esperam uma compensação para a perda de receita com a prorrogação do FSE (Fundo Social de Emergência).
Reforma
O governo vai criar mecanismos para compensar a perda de receita que os Estados terão com a reforma tributária, disse ontem à Folha o ministro Nelson Jobim (Justiça).
O vice-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL), prevê um clima tenso. "O ambiente é de dificuldade, e a reunião deve expressar isso", disse.
O governo admite perda de receita dos Estados com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, sobre as exportações, aquisição de insumos agrícolas e bens de capital.
Até agora, só há garantia de compensação para a isenção sobre exportações. Segundo Jobim, os Estados receberão 10% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é federal, totalizando R$ 1,6 bilhão.
"Queremos que o governo seja claro sobre quando vai compensar as perdas e como", disse o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL).
Segurança
A segurança do Palácio da Alvorada -residência oficial de FHC- foi reforçada. Turistas não podem mais parar seus carros em frente ao Alvorada para o tradicional gesto de jogar uma moeda no fosso de água em busca de sorte.

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