São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Nova Lei Agrícola não deverá ameaçar esquema de subsídios
JOSÉ ELI DA VEIGA
A redução dos subsídios será muito menor do que andaram espalhando as agências de notícias. As subcomissões da Câmara e do Senado propuseram cortes nos gastos com a política agrícola, que variam entre US$ 9 e US$ 13 bilhões, a serem distribuídos pelos próximos sete anos. A proposta mais severa, lançada no início do ano pelo novo presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Richard Lugar, sojicultor de Indiana, previa corte de US$ 15 bilhões em cinco anos. As reduções deverão incidir basicamente sobre o montante dos subsídios que os participantes dos programas da CCC (Commodity Credit Corporation) recebem a título de "deficiency payments". Isto é, a diferença entre o preestabelecido pela lei agrícola (target price) e o vigente no mercado no momento de saldar o crédito de custeio. Lugar queria que no próximo quinquênio os preços-alvo recuassem a uma taxa de 3% ao ano. O mais provável é que esse ritmo venha a ser bem moderado, talvez inferior a 2% ao ano até 2002. Para que os gastos com a sustentação de preços diminuam US$ 10 milhões nos próximos sete anos, a poda do orçamento anual da CCC deve ser, em média, de US$ 1,5 bilhão. Uma boa lasca, pois este ano seu dispêndio atingirá US$ 15,5 bilhões. Mas, uma migalha perto do gasto total com o agribusiness, que será, em 95, superior a US$ 69 bilhões, mais da metade com subsídios ao consumo alimentar. O mecanismo de proteção à agricultura, criado em 1933 pelo New Deal, perdeu há muito tempo sua virtude original. Mas vem resistindo a ameaças de reforma desde o final da Segunda Guerra. Tudo indica que não será desmontado neste milênio, pois a Lei Agrícola manterá o status quo, apesar dos republicanos. A troca da sustentação de preços por esquemas mais adequados de garantia da renda dos agricultores nem está presente na agenda dos debates. A maioria republicana parece estar muito mais determinada em cortar as asas do lobby agroambiental, do que em dificultar a vida dos deputados e senadores dos dois partidos que defendem os interesses específicos de sólidas mesocorporações, organizadas em torno do trigo, milho, soja, leite, algodão, arroz, açúcar e tabaco, para citar apenas as mais preocupadas com a nova lei. E nem sempre seus interesses particulares são opostos aos interesses mais gerais defendidos por organizações de consumidores ou campanhas de contribuintes. Texto Anterior: Arroz deve perder 156 mil ha no RS Próximo Texto: Kansas terá forte influência Índice |
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