São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995
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Aprovação das reformas poderá custar R$ 9,5 mi ao Congresso

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Caso o Congresso não aprove as emendas das reformas tributária e administrativa até 15 de dezembro, pode gastar até R$ 9,5 milhões no pagamento dos parlamentares que serão convocados para trabalhar em janeiro e fevereiro.
A convocação dos senadores é considerada "irreversível" pelo líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Ele disse que o Senado terá de suprimir seu recesso para cumprir os prazos regimentais de aprovação das emendas.
"As leis ordinárias que dizem respeito às reformas constitucionais não têm prazo. Já as emendas devem ser aprovadas dentro do prazo legal", disse à Folha.
Contando com os salários mensais, o 13º, o 14º (ajuda de custo paga no início de 96) e o 15º (pago no final de 95), cada deputado e senador poderá receber até R$ 60 mil entre dezembro e fevereiro.
O que significa um custo total, no pagamento dos 594 parlamentares, de R$ 35,6 milhões, segundo cálculos da Mesa da Câmara.
Mesmo sem pauta prevista para janeiro e fevereiro, a Câmara também será convocada, porque a Constituição não prevê convocação separada de cada Casa.
Pode acontecer de o Congresso autorizar a convocação sem o pagamento da parcela extra (R$ 8.000), que é depositada na conta dos parlamentares no começo e no fim dos trabalhos extraordinários.
O recesso parlamentar começa no dia 15 de dezembro. Rigotto prevê que os trabalhos extraordinários tenham início após o dia 16 e se prolonguem até fevereiro.

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