São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Justiça paulista manda prender 1.200 acusados de sonegar ICMS
DA REPORTAGEM LOCAL A Justiça de São Paulo encaminha hoje à Polícia Civil mandados de prisão contra 1.200 empresários acusados de sonegar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).Os empresários são da cidade de São Paulo. Eles têm dívidas antigas de ICMS com a Fazenda Estadual, mas contestaram seu pagamento. Neste caso, deram bens (máquinas, veículos etc.) como garantia caso viessem a ser declarados devedores ao final dos processos. Julgados devedores do imposto, os empresários não pagaram as dívidas e sumiram com os bens (neste caso, passam a ser denominados depositários infiéis). Agora, poderão ser presos por até 90 dias. Segundo o juiz Ricardo Chimenti, do setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública do Estado, a dívida total chega a R$ 13 milhões. Os bens entregues para quitar as dívidas são leiloados pela Fazenda. São feitos entre 150 e 400 leilões por dia. Se for preso, o empresário terá que pagar a dívida ou entregar o bem. Se não fizer isso, será libertado em 90 dias. A dívida permanece até que ele pague ou dê outro bem como garantia. Segundo Chimenti, metade dos devedores que são encontrados acaba pagando as dívidas. Até hoje, apenas um devedor ficou preso por mais de 30 dias até pagar a dívida. Os nomes dos devedores não são revelados. Chimenti disse que há 200 mil débitos na cidade de São Paulo, no total de R$ 5 bilhões. O mais antigo desses débitos é de 1984. Texto Anterior: Projeto limita desconto com ensino no IR Próximo Texto: Orçamento real chega a zerar verba social Índice |
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