São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
A reforma desprezada
JANIO DE FREITAS Comprovada a falta de interesse, por temor ou por conveniência, dos congressistas e do governo pela também e tão necessária reforma do Judiciário, os próprios juízes tomam a iniciativa de manifestar-se por duas inovações de fato relevantes.Resultado de levantamento feito pela Associação Brasileira de Magistrados, a primeira delas propõe a modificação do método de composição do Supremo Tribunal Federal. Hoje as nomeações são feitas a estrito critério, que pode muito bem ser descritério, do presidente da República. A composição do STF fica, desse modo, exposta a nomeações que não se explicassem pelo saber e integridade do escolhido, mas pelo seu oposto. Se para juízes de primeira instância, promotores e defensores públicos é indispensável o concurso, é um contra-senso que, justamente para todo o tribunal supremo, não haja qualquer tipo de crivo seletivo. Basta uma só vontade pessoal todo-poderosa: será isto próprio de democracia ou de ditadura? Daí a importância da proposta proveniente da ABM, segundo a qual os magistrados do STF seriam ainda nomeados pelo presidente da República, mas seis deles (a metade mais um) seriam escolhidos em listas propostas pelos juízes. A outra manifestação relevante do conjunto dos juízes é pela extinção, na Justiça do Trabalho, dos juízes classistas. São pessoas que, sem ter necessariamente habilitação para a magistratura e sem prestar concurso, vêem-se nomeadas juízes a título de representantes de sua respectiva corporação profissional. Outra providência que faria muito bem ao Judiciário e à sociedade, mas não consta que tenha sido discutida na ABM, é a extinção da quota de desembargadores escolhidos pelos governadores, sem que tenham carreira na magistratura. São advogados sugeridos, em geral por motivos políticos, em listas preparadas pelas seções regionais da OAB, e para a escolha do governador. A pretexto de democratizar as altas instâncias da magistratura, este sistema tem servido mais a conveniências de governantes, ex-governantes e seus associados do que à lei, ao Direito e à Justiça. Explosão Privatizada há dois meses, a Escelsa, empresa de energia elétrica do Espírito Santo, prepara uma bomba em sigilo: a demissão de 30% dos empregados. Texto Anterior: FUP rejeita proposta da Petrobrás Próximo Texto: Lampreia defende ampliação do Conselho de Segurança Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |