São Paulo, terça-feira, 26 de setembro de 1995 |
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Fiscalização antifumo não define critério para multar
PATRICIA DECIA; ROGER MODKOVSKI
Até agora ninguém sabe se a proibição vai atingir os locais semi-abertos e como será o esquema normal de fiscalização. Também não foi decidido quando as blitze deixam de ser educativas -passando a multar qualquer um que estiver com o cigarro aceso- e como os fiscais deverão agir quando o fumante se negar a fornecer sua identificação. Já no primeiro dia, os fiscais evitaram locais onde poderia haver polêmica. A chefe da equipe que esteve no Itaim (zona oeste), Vanda Bernacchi, não fiscalizou o Fran's Café da avenida Faria Lima, onde parou para almoçar. A casa, que vende sanduíches, petiscos e café, é um dos estabelecimentos enquadrados como semi-abertos, que formam um "meio de campo nebuloso", nas palavras do secretário do Planejamento, Roberto Paulo Richter. Segundo ele, seria preciso analisar as plantas de cada um dos locais para definir se é permitido fumar. "Em princípio, fica proibido, mas vamos ter que estudar caso a caso. Não sou advogado, sou engenheiro", disse. O fiscal que foi para o largo do Arouche (centro), Sérgio Moraes Petini, entrou em uma lanchonete com porta aberta para a rua, disse à gerente que o fumo é permitido no local, mas, mesmo assim, pediu que ela afixasse os cartazes. O secretário admitiu que o decreto é impreciso sobre os semi-abertos. "Se for o caso, mando uma lei para a Câmara para resolver o problema", afirmou. Por enquanto, só serão multados os fumantes que se recusarem a apagar o cigarro assim que solicitados. Essa fase não tem data para terminar. "Pode durar um mês ou uma semana", afirmou Richter. Só após esse período é que ficará definido como será a fiscalização rotineira dos restaurantes. Ele disse ainda que não aceitará a criação de restaurantes exclusivos para fumantes. "Um restaurante-fumódromo é discriminatório." Outro ponto polêmico é como exigir a identificação dos multados. Richter admitiu a requisição de força policial quando um fumante se recusar a dar seu nome. "Ele (o fiscal) tem todo o direito de chamar um policial e exigir a identificação, pois há transgressão da lei", afirmou. (Patricia Deciae Roger Modkovski Texto Anterior: Entidades fazem protesto contra a falta de remédios para aidéticos Próximo Texto: Fumante afirma ter direito a 'livre escolha' Índice |
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