São Paulo, quarta-feira, 3 de janeiro de 1996 |
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Maiores de 70 e deficientes ganham direito a pensão de 1 salário mínimo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Maiores de 70 anos e deficientes físicos que estejam impossibilitados de trabalhar têm direito, a partir de agora, de reivindicar uma pensão mensal de um salário mínimo, que hoje é de R$ 100,00.Para requerer a pensão, já prevista na Constituição, o candidato não pode receber nenhum tipo de benefício previdenciário. Os idosos precisam apresentar cédula de identidade ou certidão de nascimento e comprovar que a renda per capita dos membros da família não passa de um quarto do salário mínimo (R$ 25). Já os deficientes físicos precisarão passar por consulta médica e apresentar atestado comprovando estarem impedidos de trabalhar. Eles também precisarão provar que a renda de cada membro da família não passa de R$ 25. No caso de deficientes e idosos internados em asilos e sem familiares, os benefícios podem ser pedidos pela direção da instituição. Os postos do Sistema Único de Saúde podem expedir os laudos para os deficientes. Onde não houver postos do SUS, o laudo poderá ser expedido por profissionais da área médica autorizados pelo SUS. Formulários para pedir o benefício poderão ser retirados nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou dos Correios. Nas capitais dos Estados, o candidato ao benefício pode se informar pelo telefone 191. Quem mora fora das capitais pode ligar, gratuitamente, para 061-800-0191. O Ministério da Previdência diz que os benefícios começam a ser pagos no máximo três meses depois da entrada da documentação. Texto Anterior: Empresa descarta venda da Pains Próximo Texto: Caramuru produz 10% mais fogos que em 94 Índice |
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