São Paulo, terça-feira, 9 de janeiro de 1996 |
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Governo quer atrasar privatização de teles
LUCAS FIGUEIREDO
A medida, se implementada por meio de projeto de lei a ser enviado ao Congresso no primeiro semestre, vai atrasar a entrada da iniciativa privada no setor. "Temos medo de sair do monopólio público para cair no monopólio privado", afirmou Motta. Nesta nova etapa proposta, as teles iriam outorgar concessões à iniciativa privada. As telefônicas poderão operar esse sistema mesmo após ser concluído o processo que prevê a fusão dessas empresas em cinco ou seis teles por região do país. Os critérios de outorga serão detalhados no projeto de lei. Sérgio Motta não adiantou a data exata para o envio do projeto para votação dos parlamentares. Liberdade Motta disse que o projeto irá dar maior autonomia para as teles. Pelo projeto, as telefônicas teriam liberdade operacional, podendo ficar livres de processos de licitação pública e definir políticas salariais independentemente do governo. "Vamos incluir nesta lei algo que libere as teles para poderem operar sem amarras", disse Motta. O ministro afirmou, no entanto, que isso não significa que o governo tenha recuado na política de privatizações. "O compromisso de privatização do sistema é definitivo e irremovível", declarou. Motta afirmou que a proposta de manter o regime de outorga de concessões mesmo depois da regionalização das teles é defendida por ele e pelo presidente da Telebrás, Fernando Xavier. O ministro disse que, apesar disso, a discussão não está fechada e que o governo está pronto para estudar novas sugestões. Promessas Motta apresentou também os compromissos do ministério para este ano. Segundo ele, serão instalados 2,7 milhões de telefones convencionais em 96. No ano passado, este número ficou em 1,2 milhão de terminais. Caso a meta seja cumprida, haverá um aumento de 20,2% na capacidade instalada. Para a telefonia celular, o ministério prevê a instalação de 2,4 milhões de terminais nesse ano, contra 828,2 mil em 95. O cumprimento da meta representaria aumento de 158,2% do número de celulares em funcionamento. O ministro afirmou que o número de telefones públicos irá aumentar dos atuais 370,6 mil terminais para 400 mil, o que equivale a um ganho de 7,9%. Texto Anterior: Bozano planeja 'enxugamento' para o Banerj Próximo Texto: Ministro insiste em reeleição Índice |
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