São Paulo, terça-feira, 9 de janeiro de 1996 |
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Motta ameaça punir TVs por 'guerra santa'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, afirmou ontem que vai punir os meios de comunicação que incentivem disputas religiosas."O governo não vai admitir qualquer tipo de guerra religiosa utilizando concessões públicas, nem disputa entre grupos. Isso vale para todas", afirmou. A Rede Record tem acusado a Rede Globo de promover uma campanha contra a Igreja Universal do Reino de Deus, à qual é vinculada. A Globo rebate a acusação dizendo que tem apenas veiculado fatos jornalísticos que envolvem lideranças da Universal. Segundo Motta, o ministério tem condições de aplicar penalidades (multa e suspensão) em caso de apuração de irregularidades. Mas essas penalidades teriam efeito limitado. "O que posso, como ministro, é endurecer, suspendendo por 30 dias (a concessão)." A Folha apurou que Motta chegou a pedir um estudo para saber se o ministério teria condições de cassar a concessão da Record. A conclusão do estudo fez com que ele desistisse da idéia. Os departamentos Jurídico e de Outorgas do ministério informaram Motta que o processo de cassação seria complexo e demorado. Ao ser perguntado se o ministério iria tomar alguma medida contra a Record em função dos acontecimentos recentes, Motta foi taxativo: "Nenhuma". "Toda concessão para trás é um ato jurídico perfeito. É difícil cassar", disse o ministro. Segundo ele, o ministério "não tem poder de derrubar" essas concessões. Segundo Motta, para haver cassação, são necessários um processo judicial ou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que comprovem a inidoneidade dos detentores da concessão. A Record já foi autuada pelo Ministério das Comunicações. O processo ainda não foi concluído. Motta disse que, se o ministério fosse aplicar as penas previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, todas as emissoras de TV poderiam ser enquadradas, estando sujeitas à perda das concessões. O ministro citou artigos do código que prevêem a cassação da concessão em casos de ataques à honra do presidente da República e de desrespeito à moral e aos bons costumes. De acordo com ele, o código em vigor é genérico e está ultrapassado. Antes de ser abordado o caso da Record, Motta afirmou que o governo irá enviar ao Congresso, até o final do ano, um projeto de lei para reformular o código porque "alguns episódios recentes mostram que se tem de fazer isso". Depois de abordar especificamente a possibilidade de cassação da emissora ligada à Igreja Universal, o ministro voltou a abordar a necessidade de reformulação do código de telecomunicações. "É preciso regular o uso das concessões. É difícil, mas estamos estudando", declarou o ministro. Motta acrescentou que a reformulação do código é necessária para que "as concessões não sejam utilizadas como instrumento" por quem as detêm. Texto Anterior: Celular terá edital até junho Próximo Texto: No Rio, PT vai propor CPI para apurar favorecimento da Universal Índice |
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