São Paulo, terça-feira, 9 de janeiro de 1996 |
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Motta ameaça punir TVs por 'guerra santa'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, disse ontem que vai punir os meios de comunicação que incentivem disputas religiosas."O governo não vai admitir qualquer tipo de guerra religiosa utilizando concessões públicas, nem disputa entre grupos. Isso vale para todas", afirmou. A Rede Record tem acusado a Rede Globo de promover uma campanha contra a Igreja Universal do Reino de Deus, à qual é vinculada. A Globo rebate a acusação dizendo que tem apenas veiculado fatos jornalísticos que envolvem lideranças da Universal. Segundo Motta, o ministério tem condições de aplicar penalidades (multa e suspensão) em caso de apuração de irregularidades. Mas essas penalidades teriam efeito limitado. "O que posso, como ministro, é endurecer, suspendendo por 30 dias (a concessão)." A Folha apurou que Motta chegou a pedir um estudo para saber se o ministério teria condições de cassar a concessão da Record. A conclusão do estudo fez com que ele desistisse da idéia. Os departamentos Jurídico e de Outorgas do ministério informaram Motta que o processo de cassação seria complexo e demorado. Perguntado se o ministério iria tomar alguma medida contra a Record em função dos eventos recentes, Motta foi claro: "Nenhuma". "Toda concessão para trás é um ato jurídico perfeito. É difícil cassar", disse o ministro. Segundo ele, o ministério "não tem poder de derrubar" essas concessões. Segundo Motta, para haver cassação é necessário que a inidoneidade dos detentores da concessão seja comprovada por um processo judicial ou por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A Record já foi autuada pelo Ministério das Comunicações. O processo ainda não foi concluído. Motta disse que, se o ministério fosse aplicar as penas previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, todas as emissoras de TV poderiam ser enquadradas, estando sujeitas à perda das concessões. O ministro citou artigos do código que prevêem a cassação da concessão em casos de ataques à honra do presidente e desrespeito à moral. Segundo ele, o código em vigor está ultrapassado. Motta disse que o governo irá enviar ao Congresso, até o fim do ano, um projeto para mudar o código, porque "episódios recentes mostram que se tem de fazer isso". Texto Anterior: Procuradores tentam quebrar sigilo bancário Próximo Texto: Decreto de FHC ameaça terras indígenas Índice |
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