São Paulo, quarta-feira, 10 de janeiro de 1996 |
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Comissão destina mais R$ 648 mi para emendas de parlamentares
SÔNIA MOSSRI
Os parlamentares já haviam obtido R$ 3 bilhões para suas emendas. Os recursos adicionais foram obtidos com o cancelamento de obras sob suspeita de superfaturamento e gastos do Judiciário com despesas médicas e odontológicas. Essas despesas foram consideradas exorbitantes pela relator geral do Orçamento, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN). A distribuição dessas verbas (de R$ 648 milhões), maiores do que os R$ 600 mil que o Ministério da Educação quer gastar com merenda escolar em 1996, caberá a Ferreira, mas ele terá que submeter o relatório final do Orçamento à comissão. Se houver acordo de lideranças, o projeto será votado sem dificuldades pelo plenário do Congresso. A previsão do governo é que o Orçamento de 96 seja votado somente depois de 15 de fevereiro. No Palácio do Planalto, existem estimativas de que governo somente começará a executar o Orçamento a partir de abril. Os líderes na Câmara do PMDB, Michel Temer (SP), do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), do PSDB, José Aníbal (SP), e do PPB, Odelmo Leão (MG), acertaram a alocação de recursos para emendas que atendam interesses das bases dos parlamentares. A comissão procura destinar entre R$ 100 mil a R$ 1 milhão para emendas de deputados relacionadas com construção de casas populares, saneamento urbano, poços artesianos e eletrificação rural, conhecidas como "paroquiais". A Folha apurou que, sem a aceitação de emendas para municípios de interesse dos parlamentares, haveria dificuldades para aprovação no Orçamento nos próximos dois meses. A preocupação da comissão é que o presidente Fernando Henrique Cardoso vete ou promova cortes no Orçamento aprovado pelo Congresso. Iberê Ferreira telefonou na última semana para o então ministro interino do Planejamento, Andrea Calabi, para demonstrar o descontentamento dos parlamentares com cortes que estariam sendo examinados pela equipe econômica. Na prática, os ministérios da Fazenda e do Planejamento já fazem simulações com relação a cortes orçamentários no esforço de fechar 96 com um déficit zero nas contas públicas. A disputa pelas verbas orçamentárias está mais acirrada porque, pela primeira vez nos últimos anos, os parlamentares contam com poucas verbas para promover alterações. Texto Anterior: Ministro diz não haver prazo para reajustar funcionalismo Próximo Texto: Empresários e Jatene fazem guerra do lobby Índice |
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