São Paulo, quarta-feira, 10 de janeiro de 1996 |
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Governo conta com TCU para salvar Sivam
LUCAS FIGUEIREDO; MARTA SALOMON
A palavra do tribunal será decisiva para o destino do contrato com a empresa norte-americana Raytheon, escolhida sem licitação pública para tocar o projeto. Em dezembro, relatório parcial do TCU apontando irregularidades na montagem do programa provocou um acordo informal entre senadores para anular o contrato. O objetivo do governo é conseguir que o tribunal mude de opinião e dê um aval ao contrato. Em sua nova manifestação, o TCU analisará o teor de dossiê preparado pela Aeronáutica para tentar esclarecer as irregularidades apontadas no relatório anterior. Fernando Henrique Cardoso insiste em que as irregularidades encontradas no relacionamento do Ministério da Aeronáutica com a Esca foram saneadas com o afastamento desta empresa do programa. A estratégia do governo fez recuar os senadores em sua posições contra o projeto. Determinados no fim do ano a exigir uma nova licitação, eles agora argumentam que é preciso ouvir novamente o TCU. "Se me perguntassem há um mês se o contrato seria anulado pelo Senado, responderia sim. Agora, não tenho condições de dizer o mesmo", disse o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da supercomissão que investiga o Sivam. "Se a nossa atitude no final do ano passado (acordo para anular o contrato) foi por causa da auditoria do TCU, seria um equívoco desconsiderar o tribunal agora", observou o líder do PMDB, Jáder Barbalho (PA). "O TCU pode dizer que as supostas irregularidades não subsistem a ponto de comprometer a Raytheon", sugeriu o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES). O ministro do TCU Adhemar Ghisi, relator da auditoria, já convocou sua assessoria e disse que vai apresentar um novo parecer o mais rápido possível. Ghisi apontou, num parecer preliminar, em novembro, 18 irregularidades consideradas graves no relacionamento da Aeronáutica com a Esca. Até ontem, ele não havia recebido o dossiê da Aeronáutica para dar sua palavra final. Se depender da cúpula política do governo e do Senado, o contrato com a Raytheon não será objeto de investigação por parte do TCU. Ontem, essa possibilidade foi descartada durante uma reunião de líderes no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O pedido de investigação havia sido apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O dossiê da Aeronáutica não conseguiu impor um recuo definitivo na tendência do Senado de vetar o contrato com a Raytheon. A maioria dos senadores nem sequer tinha lido o calhamaço de 139 páginas. Nesse grupo, estavam ontem à noite Sarney e o relator da supercomissão que investiga o Sivam, Ramez Tebet (PMDB-MS). Texto Anterior: Raytheon investe em marketing de megaempresa Próximo Texto: PFL reage e ameaça disputar Câmara Índice |
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