São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Setor agrícola pode receber R$ 622,3 mi
LILIANA LAVORATTI
Os ministérios da Fazenda, Planejamento e Agricultura estudam a securitização de R$ 555,8 milhões de dívidas do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). A idéia é trocar o débito do programa junto aos bancos que operam com o crédito rural por títulos da dívida pública, a serem resgatados pelo Tesouro Nacional. A proposta está contida em anteprojeto de lei desses ministérios, ao qual a Folha teve acesso. O texto também prevê a liberação em dinheiro, por parte do Tesouro, de outros R$ 66,5 milhões para cobrir recursos próprios aplicados pelos produtores. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, o governo estará aumentando a dívida pública ao emitir títulos e moeda. No ano passado, essa dívida foi responsável por boa parte do crescimento do déficit nas contas federais. O rombo de R$ 622,3 milhões no Proagro foi acumulado nos últimos anos, quando o valor das indenizações pagas ultrapassou a arrecadação do programa. O Proagro foi criado em 1973 para ressarcir ao produtor os recursos aplicados no plantio da safra, no caso de ela não se confirmar. Também protege os bancos, que terão a cobertura dos créditos concedidos aos agricultores se a colheita não for realizada. O julgamento dos pedidos de indenização é feito por um colegiado cuja maioria é de representantes do setor. Somente na safra 1994-95 o programa teve saldo positivo nas suas contas (R$ 18 milhões), em decorrência do limite de 70% imposto nas indenizações para produtores iniciantes e já amparados pelo Proagro. Dívidas antigas Essa proposta amplia os benefícios que o governo já concedeu ao setor agrícola, ao refinanciar R$ 7 bilhões de dívidas vencidas, também por meio da securitização. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, anunciou ontem que o Tesouro e o Banco do Brasil fecharam acordo em torno da forma de emissão desses títulos. Eles serão emitidos pelo valor total do débito -até R$ 7 bilhões-, mas em parcelas de 25% ao longo dos próximos seis anos -em lotes a cada dois anos, além de uma emissão inicial nesse ano. Essa alternativa representa um meio-termo entre a proposta defendida pelo BB -emissão pelo valor total e no máximo em quatro anos- e o que pretendia o Tesouro -pagar com papéis apenas a diferença entre a remuneração paga pelo produtor (equivalência-produto mais juros de 3% ao ano) e o custo do banco. Segundo Parente, para efetivar a securitização, já aprovada no Congresso-, falta entendimento com os bancos privados. Também falta uma decisão sobre a remuneração dos títulos do Tesouro. O BB defende uma remuneração equivalente ao custo de captação da poupança -6% ao ano mais TR-, enquanto o Tesouro quer pagar taxas de juros menores. Texto Anterior: ONG pressiona governo alemão Próximo Texto: Governo paulista envia protocolo sobre Banespa para a Assembléia Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |