São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 1996 |
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Reforma sofre derrotas na Assembléia e na Justiça
SILVIA QUEVEDO
As derrotas aconteceram uma semana depois do anúncio do pacote de medidas da reforma. A reforma começou por um decreto do governador, determinando o corte de parte do salário de servidores ativos e inativos, no valor do que ultrapassar os 65% da arrecadação líquida do Estado, teto previsto pela Constituição. As duas medidas provisórias rejeitadas pela Assembléia regulamentavam mudanças no quadro de pessoal do magistério e na contratação de professores admitidos em caráter provisório. Elas foram reprovadas ontem por 20 votos contra 16, entre os 36 deputados (de um total de 40) que compareceram à sessão. O governo sempre contou com maioria na Assembléia, com 22 votos de uma base governista formada pelo PMDB, PFL, PSDB e PDT. Ontem, cinco votos contrários dos deputados do PDT e PSDB desequilibraram o quadro. Tucanos e pedetistas esperavam que o governador deixasse a reforma mais amena, instituindo alternativas menos severas que o corte dos salários. O líder do PDT, Afonso Spaniol, disse que o partido chegou a condicionar o apoio às medidas à retirada do corte. Nas reuniões ocorridas pela manhã no Palácio Santa Catarina, em horários diferentes, com as duas bancadas, o governador manteve a posição do corte. No final da tarde, ele reuniu-se com a bancada do PFL, que votou a favor das medidas, assim como o PMDB. Liminar A liminar foi concedida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Martins, ao funcionário aposentado Norberto Brandt, que ingressou com um mandado de segurança. Em sua decisão, o desembargador entendeu como "relevantes" os fundamentos do pedido contra o corte salarial. Ele afirma que o decreto 624/96, que instituiu o corte, "menospreza" o inciso 15 do artigo 37 da Constituição Federal, que garante os direitos adquiridos. Segundo o secretário da Casa Civil, Milton Martini, os deputados votaram contra a forma com que o governo encaminhou suas propostas, por meio de medidas provisórias. Hoje, o governo encaminhará as mesmas medidas, sob a forma de projeto de lei. Martini acrescentou que a liminar será cumprida, mas que a suspensão temporária dos salários continuará. O governador Paulo Afonso disse que "o Judiciário tem de se preocupar com o direito coletivo e não com o direito individual". O ministro do Planejamento, José Serra, disse ontem que os demais governadores devem promover uma reforma administrativa, a exemplo de Santa Catarina. Serra esteve em Florianópolis (SC) para a assinatura de contratos no valor de R$ 24,3 milhões, destinados a 27 municípios. Ele não quis recomendar, no entanto, as mesmas medidas adotadas pelo Estado. "Não vou prescrever receita para outros Estados, cada governador conhece sua realidade e deve trabalhar nela." Texto Anterior: Investigação de cassinos levou a deputado Próximo Texto: A REFORMA EM SANTA CATARINA Índice |
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