São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 1996 |
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Comissão ignora TCU e vai dar parecer sobre o Sivam
MARTA SALOMON; LUCAS FIGUEIREDO
A decisão foi anunciada ontem, depois de uma reunião do líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), com o presidente e o relator da supercomissão que investiga o Sivam, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Ramez Tebet (PMDB-MS), respectivamente. O relatório preliminar do TCU, que tinha provocado um forte impacto nos senadores, está sendo submetido agora a uma releitura que parece ser bastante positiva para os interesses do governo, que quer ver aprovado o projeto: "O Senado é soberano e não está submetido ao TCU", afirmou Tebet. Ele já prepara seu relatório final antes mesmo de o tribunal se pronunciar. O relator torce para que o TCU não venha a contrariar depois a decisão tomada pelo Senado. "A informação do TCU pode ser valiosa, mas não representa a pedra que vai fundamentar a decisão", insistiu Elcio Alvares, que quer ver o caso Sivam resolvido no máximo em um mês, durante o período de convocação extraordinária do Congresso. Embora o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha concordado, na semana passada, com a sugestão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de esperar um relatório conclusivo do TCU, o governo investe numa resposta rápida do Senado. Ontem, o relator da auditoria do TCU, ministro Adhemar Ghisi, afirmou que o prazo fixado pelo Senado (até o dia 7 de fevereiro) "é muito curto". Ghisi se recusa a dar uma opinião "apressada" sobre o contrato e ironiza o comportamento de alguns senadores: "Eles já sabem de tudo." Foi um relatório preliminar de Ghisi, apresentado em novembro, que sustentou a oposição do Senado ao projeto de US$ 1,4 bilhão. Somente ontem, o Ministério da Aeronáutica encaminhou oficialmente explicações ao tribunal sobre as 18 irregularidades apontadas pelo relator. O líder Elcio Alvares reafirmou ontem que a tendência do Senado é aprovar o empréstimo externo para o contrato com a empresa norte-americana Raytheon. "Tenho conversado com os senadores e encontrado muita compreensão", disse. O líder atribuiu a "aspectos emocionais e passionais" a oposição que o contrato enfrentou no fim do ano passado, após o primeiro relatório do TCU. Ele disse que o Senado só poderia anular o contrato se ficasse provada alguma irregularidade direta contra a Raytheon, como o pagamento de propinas. SBPC Tanto o líder quanto o relator não pretendem levar em conta a denúncia de superfaturamento feita pelo deputado petista Arlindo Chinaglia (SP) e reafirmada pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). A fase de investigações da supercomissão termina hoje, com o depoimento do brigadeiro Ivan Frota, que coordenou os primeiros passos do projeto e hoje é um de seus críticos. Os demais depoimentos foram cancelados. Texto Anterior: A recuperação da Saúde Próximo Texto: Sivam é 'escândalo', diz presidente do PT Índice |
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