São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 1996 |
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A recuperação da Saúde
JANIO DE FREITAS O ministro Adib Jatene não podia querer mais do que recebeu, de repente, para enfrentar as pressões contra sua permanência no ministério e, causa de boa parte deste assédio, contra o imposto provisório que pretende para uso exclusivo na Saúde.A probabilidade de rejeição do imposto, estimulada indiretamente por Fernando Henrique Cardoso e diretamente pela liderança do PSDB, inverteu ontem o seu destino previsto, graças a uma carta que representa apoio muito mais substancial do que o nela expresso. Embora exprima só a posição do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a carta compromete implicitamente os governadores com o apoio ao ministro e ao imposto, por ser incabível que os secretários tomassem posição contrária aos seus chefes e sem os consultar. Vai além o apoio implícito na manifestação do Conass: se os secretários declaram o imposto necessário às políticas de saúde dos respectivos Estados, as bancadas estaduais no Congresso teriam dificuldade para opor-se ao imposto. Daí à reversão da tendência, suscitada sobretudo pelo "lobby" dos bancos, não há distância. O Conass não se limita ao imposto. "Nunca o Brasil teve uma política de Saúde tão explicitada e compartilhada por todos os gestores de saúde como na gestão do ministro Jatene", diz a carta em oposição à "campanha orquestrada por setores econômicos e alguns segmentos políticos com o objetivo de desestabilizar o ministro". Clareza suficiente para arrefecer o apetite de certos parlamentares em relação ao lugar de Jatene. Vai sobrar algum para Fernando Henrique, a quem o presidente do Conass, José Wanderley Neto, mandou cópia da carta e ao qual pediu audiência para os secretários de Saúde: "É preciso dizer com todas as letras ao presidente que o ministro e sua equipe têm feito um trabalho transparente e firme, conduzindo as ações com base em normas técnicas, cobrando responsabilidades, coibindo fraudes e o uso político da Saúde". São, de fato, coisas que o presidente ignora, ao menos em suas declarações sobre a ação do ministro. Mas o pior é que a audiência se destina, também, a "cobrar o compromisso de resolver em definitivo o problema das verbas da Saúde, assumido há oito meses em outra audiência". Há pessoas que têm o inconveniente de não esquecer, além do que foi escrito, nem o que foi dito. Vasto filão Já que deseja apuração imediata de fraudes na importação de automóveis, envolvendo concessionárias, importadores e funcionários, o ministro Pedro Malan deveria obter que as investigações se estendessem mais no tempo e no tema. Seria de toda conveniência averiguar os demais processos de importação, a partir do deslocamento das licenças para a responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio (o nome inclui ainda "e Turismo", mas isso deve ser referência pessoal à ministra Dorothea Werneck). As fraudes não têm predileção especial pelos carros. Apreciam muito, por exemplo, a importação de bens usados como se fossem novos. E vice-versa. Texto Anterior: Governo FHC cedeu e afastou políticos Próximo Texto: Comissão ignora TCU e vai dar parecer sobre o Sivam Índice |
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