São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 1996
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Municípios de MG vão receber ICMS ecológico

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O governo de Minas vai destinar, a partir deste ano, 0,33% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado mensalmente às cidades que cuidarem do meio ambiente.
A lei estadual 12.040, aprovada no ano passado, determina que a taxa seja aumentada progressivamente até 1998, quando atingirá o percentual definitivo de 1%.
O objetivo do governo é compensar os municípios pelas restrições ao uso do solo nas proximidades das reservas naturais e incentivar as prefeituras a investir na conservação do meio ambiente.
Neste ano, 98 municípios que mantêm reservas reconhecidas pelos governos estadual e federal receberão o ICMS ecológico.

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