São Paulo, quarta-feira, 17 de janeiro de 1996 |
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Decisão final da supercomissão do Senado sobre contrato sai dia 24
MARTA SALOMON
O novo calendário pretende assegurar a aprovação de empréstimos externos de US$ 1,4 bilhão para o projeto pelo plenário no Senado no início de fevereiro -dentro do período de convocação extraordinária do Congresso. A decisão de apressar a votação foi anunciada ontem pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da supercomissão, que reúne mais de três quintos dos votos do Senado. ACM havia dito anteriormente que a supercomissão encerraria seus trabalhos no dia 7 de fevereiro. A decisão de antecipar ainda mais o fim das investigações já estava tomada na véspera, quando ACM e mais quatro senadores se reuniram com o presidente Fernando Henrique, à noite, no Palácio da Alvorada. "Ele (FHC) estava querendo agradar", disse ACM num resumo do encontro. Apesar da recente reviravolta no Senado e do empenho de lideranças políticas, FHC não obteve previamente a certeza de que sairá vitorioso do episódio. "Não é fatura liquidada", avaliou, cauteloso, o líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), também presente ao encontro. Ele teme que tendência favorável ao Sivam, detectada nos últimos dias, "possa virar" na última hora. Segundo os cálculos feitos ontem por lideranças partidárias, o contrato com a empresa norte-americana Raytheon deverá ser aprovado num placar apertado. A mensagem de FHC precisa dos votos de metade mais um dos senadores presentes ao plenário (pelo menos 41 deles precisam estar presentes à sessão). "Carrego uma dose de confiança, mas não faço previsão", observou Elcio Alvares, preocupado com uma eventual reação dos colegas ao excesso de confiança por parte do governo. Além de apressar o fim da supercomissão, ACM solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que se pronuncie nos próximos dez dias, mesmo que informalmente, sobre as irregularidades apontadas por um parecer preliminar do tribunal. "Não é fundamental para a decisão do Senado, mas é importante", disse ACM. O senador conversou com o presidente do TCU, Marcos Vilaça, mas não foi informado sobre a posição que o tribunal poderá tomar. Convidado para o encontro com FHC no Alvorada, o relator Ramez Tebet (PMDB-MS) já começou a pôr no papel o parecer final da comissão, antes da manifestação final do TCU. Ontem, Tebet adiantou que não se limitará a avaliar o empréstimo para o Sivam, bancado em grande parte pelo Eximbank, norte-americano. O relatório final da supercomissão vai tratar, por exemplo, de propor restrições à escuta telefônica no Brasil. Foi justamente a iniciativa da Polícia Federal de grampear os telefones do ex-chefe do cerimonial do Planalto, Júlio César Gomes dos Santos, que levantou indícios de tráfico de influência no projeto Sivam. Texto Anterior: Sessão tem um início solene e termina em risco de agressão Próximo Texto: O RECUO DO SENADO Índice |
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