São Paulo, quarta-feira, 17 de janeiro de 1996
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Subcomissão aprova emenda que cancela verba para Sivam em 96

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
DO PAINEL

O Sivam foi excluído ontem do Orçamento da União para 96. Sem verba prevista por lei, o Sistema de Vigilância da Amazônia não pode ser implementado.
Os R$ 247 milhões que o governo tinha proposto para o projeto foram cortados por meio de uma emenda do deputado Paulo Bernardo (PT-PR), relator da subcomissão de Poderes de Estado da Comissão de Orçamento do Congresso.
A votação que tirou a verba do Sivam do Orçamento 96 aconteceu ontem à noite, por volta das 22h. A emenda foi aprovada por unanimidade, sem que nenhum parlamentar governista fizesse alguma objeção.
"Eu até estranhei, porque esperava algum tipo de pressão do governo. Nem os militares reclamaram", disse o deputado petista minutos após a votação.
Agora, o governo FHC tem duas opções: tentar aprovar no plenário da Comissão de Orçamento uma emenda que restitua os R$ 247 milhões do projeto, ou, após a aprovação da peça orçamentária, enviar um pedido de crédito suplementar ao Congresso.
Em ambos os casos, o governo deve enfrentar um desgaste.
Na primeira opção, terá de contrariar uma decisão tomada por unanimidade por uma subcomissão. Na segunda, terá de negociar a aprovação do crédito suplementar em troca de pedidos de parlamentares.
O argumento usado pelo relator, que não foi contestado pelos parlamentares que apóiam FHC, é que o governo passou por cima do Congresso ao enviar pedido de verba a um projeto cujo financiamento ainda não havia sido aprovado pelo Senado.

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