São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 1996 |
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Proposta reduz aposentadoria de servidores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um estudo do Ministério da Previdência demonstra que, caso seja aprovado o atual texto da reforma previdenciária, apenas 10% dos funcionários públicos federais, estaduais e municipais conseguirão se aposentar com o salário integral.As novas regras estabelecidas na proposta do relator da emenda da reforma, Euler Ribeiro (PMDB-AM), prevêem três condições que o servidor terá de preencher para se aposentar com o mesmo salário que recebia quando estava na ativa. São elas: 35 anos de serviço e 55 anos de idade (homens) e 30 anos de serviço e 50 anos de idade (mulheres) e ainda 10 anos na mesma função. Essa regra vai valer imediatamente após promulgada a emenda de reforma e terá vigência mínima de dois anos. Lei complementar A partir desse período, uma lei complementar regulará a idade, que deverá aumentar em cinco anos, e transformará o tempo de serviço em tempo de contribuição. Os três requisitos, no entanto, vão permanecer. Ao contrário dos trabalhadores em empresas privadas, o servidor público tem o direito de se aposentar com o salário integral. Na prática, ele se aposenta com 20% a mais, em média, do que ganhava quando estavam na ativa, ao atingir 30 anos de serviço (mulheres) e 35 anos (homens). Além disso, para efeito de aposentadoria, ele pode contar em dobro as licenças-prêmio que ele não retirou enquanto trabalhava. Na avaliação do ministério, a mudança no setor público acaba com a tradição no país de integralidade dos benefícios e cria uma situação criteriosa para a aposentadoria dos servidores. Na avaliação do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, a introdução do tempo de contribuição como critério de aposentadoria em troca do tempo de serviço para os trabalhadores da iniciativa privada foi um grande avanço. Segundo ele, com essa mudança, não haverá necessidade de ajuste na Previdência do setor privado nos próximos 15 anos. Hoje são 15,6 milhões de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Sem surpresa Ontem, Stephanes afirmou que a posição contrária do PT ao acordo firmado com as centrais sindicais não surpreende. "O PT ia reclamar em qualquer hipótese. Não há novidade nisso. Oitenta por cento do Congresso não reclamou e achou o acordo ótimo. Faz parte do jogo", disse Stephanes. Texto Anterior: Congresso poderá fazer mudanças, diz líder Próximo Texto: Reitores temem que mudança afugente 'cérebros' Índice |
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